Como elaborar um bom parecer jurídico

O parecer jurídico é um documento, também chamado de peça jurídica, que contém informações técnicas sobre um determinado tema em específico respaldadas em bases legais, de jurisprudência, princípios e doutrinas.

Em resumo, é um documento com opinião especializada sobre determinado assunto. Normalmente ele é solicitado por uma pessoa física ou uma empresa que necessita de fundamentos especializados para uma tomada de decisão.

Quem pode elaborar o parecer jurídico ?

Feito por um jurista, que pode ser um advogado ou consultor jurídico, o parecer jurídico tem a finalidade de explicar um assunto complexo de uma determinada área do Direito para se tornar mais entendível e auxiliar na compreensão do caso. Este é um documento importante que servirá de base para resolução de conflitos e dos problemas do caso em questão.

Mas como elaborar um parecer jurídico? Continue a leitura, pois neste artigo vamos explicar o que deve conter nesse documento e como fazê-lo.

O que deve conter em um parecer jurídico ?

O parecer jurídico deve ter uma estrutura simples e ao mesmo tempo completa, com todas as informações necessárias para a tornar a tomada de decisão do seu cliente a mais segura possível.

Desse modo, os seguintes tópicos devem ser abordados no parecer jurídico:

• Análise aprofundada do tema em questão
• Referências doutrinárias
• Referências jurisprudenciais com informações sobre como os Tribunais costumam se posicionar
• Indicações de legislações relacionadas ao tema
• Outras informações técnicas que possam fundamentar a opinião presente no parecer

Como elaborar um parecer jurídico ?

Não existe um modelo pré-estabelecido para um parecer jurídico, mas seguindo a estrutura base, podemos ter essa organização:

1 – Título

Escreva apenas PARECER JURÍDICO. Uma dica interessante é incluir um código numérico também, pois facilita na hora de você se organizar.

2 – Endereçamento

É para quem se direciona o parecer jurídico, ou seja, seu cliente, que pode ser pessoa física ou jurídica.

3 – Ementa

Ementa é a introdução do parecer jurídico. Nela deve constar o resumo do que será tratado no documento. Para isso, você deve incluir todas as palavras-chave relacionadas ao tema. Normalmente é mais fácil escrever essa parte por último, pois você já estará com todo o conteúdo em mãos para fazer um bom resumo dele.

4 – Relatório

Nessa parte é onde você deve descrever todos os fatos relatados pelo cliente, inclusive possíveis perguntas que devem ser escritas em forma de questões ainda. Afinal, aqui você ainda está contando o que lhe foi passado pelo cliente e descrevendo o assunto pela ótica dele.

5 – Fundamentação

A fundamentação é a parte mais importante do parecer jurídico. Aqui você deve abordar o tem em questão baseando-se nos fundamentos jurídicos, leis, jurisprudências, doutrinações e atos normativos. Seja claro, demonstre que detém o conhecimento necessário sobre o assunto e desenvolva argumentos baseados em informações técnicas.

6 – Conclusão

A conclusão é o desfecho do parecer jurídico, onde as respostas dos questionamentos iniciais do cliente serão resumidas. Nessa parte você poderá expor sua opinião com o que é favorável ou desfavorável para resolver a questão. Apesar do cliente não ser obrigado a concordar e seguir com seu ponto de vista, ele terá embasamento suficiente para tomar sua própria decisão.

7 – Assinatura

Aqui basta escrever local, data, nome do advogado e OAB para finalizar o documento.

Dicas gerais para fazer um bom parecer jurídico

Agora que você já sabe o que deve conter um parecer jurídico e como elaborá-lo, vamos te dar algumas dicas extras, que também são essenciais na hora de escrever o documento.

Aprofunde-se no tema

Estudar o assunto a fundo é fundamental. Apresente pesquisas técnicas e até mesmo além da área jurídica. Isso é importante, pois o cliente se sente muito mais confiante e seguro com sua posição sobre aquele tema.

Além disso, seja claro e explicativo na conclusão. Mostre os prós e contras de determinadas decisões e garanta que seu cliente tenha o maior e melhor respaldo possível.

Use uma linguagem simples

Descomplicar a linguagem jurídica é um os grandes diferenciais de um bom parecer jurídico. Isso porque expressões muito rebuscadas podem confundir o cliente e não é esse o objetivo, não é mesmo?

Explique o tema, aprofunde-se, mas use uma linguagem clara, objetiva e simples. Mesmo que seja necessário usar termos jurídicos muito técnicos, não hesite em escrever um pouco mais apenas para esclarecer o que está sendo dito. 

Lembre-se de revisar o documento

Fazer revisão antes de entregar qualquer documento é primordial e com o parecer jurídico não poderia ser diferente. Verifique mais de uma vez se o conteúdo está realmente completo, se poderá ser bem compreendido por quem for ler e se a língua portuguesa está correta. Todos esses pontos são muito relevantes para a percepção do cliente com relação ao seu trabalho e para a tomada de decisão dele no futuro.

Conte com um software jurídico

Usar um software jurídico facilita a criação de um parecer jurídico, uma vez que ele reúne em um só lugar todas as informações e documentações do seu cliente e também histórico de outros pareceres já elaborados no escritório sobre o mesmo assunto.

Desse modo, você tem fácil acesso ao conteúdo passado pelo cliente, sem precisar depender de anotações soltas. No sistema jurídico você conta com uma espécie de dossiê já pronto, esperando ser completado com pesquisas e opiniões para o parecer jurídico.

Isso te ajuda a organizar melhor todo o processo da elaboração do parecer, sem contar no ganho produtividade no seu dia a dia.

Conclusão

Esperamos que tenha aproveitado este conteúdo e que ele seja de grande valia para a elaboração do seu parecer jurídico.  

Lembre-se de seguir o modelo sugerido: Título, Endereçamento, Ementa, Relatório, Fundamentação, Conclusão e Assinatura.

E nossas dicas gerais também: Aprofundamento no tema, Uso de linguagem simples, Revisão e Uso de sistema jurídico.

Se quiser saber mais sobre elaboração de outros documentos, também temos um artigo sobre petição inicial aqui mesmo no blog.