O que é e como fazer uma petição inicial

Segundo o site do TJDFT, “a petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para análise do direito.”

Ou seja, é onde todo o processo começa. É o momento no qual o advogado conta a história do caso e faz a primeira comunicação entre seu cliente e o juiz. Nela, o advogado detalha os fatos e pormenores do processo e oferece a possibilidade da parte contrária se manifestar.

Podemos dizer que a petição inicial é um dos registros mais importantes do processo. É ele que determina o rumo que o processo tomará, visto que é o único documento que o juiz tem para avaliar o caso e decidir quais serão os próximos passos. 

Por isso, é de extrema importância que você saiba como prepará-la. Mas não se preocupe, pois vamos te mostrar tudo aqui!

Neste artigo você verá:

• Como fazer uma petição inicial ideal
• Requisitos de acordo com o Novo CPC
• Modelo de petição inicial

Como fazer uma petição inicial ideal?

A primeira coisa que você deve ter em mente é que a petição inicial é o meio pelo qual a história do caso será contada. Ou seja, conte uma boa história. 

Para te ajudar, listamos aqui alguns passos para fazer uma boa petição. Vamos lá!

Conheça muito bem o caso

Para fazer uma boa petição inicial, você deve ter em mãos todos os fatos e detalhes. É necessário conhecer muito bem seu cliente e o caso que você irá representar.

Converse muito com seu cliente, conheça seus pontos fortes e fracos, reúna fatos, argumentos e principalmente os pormenores. Ser preciso e detalhista fará toda a diferença na hora de apresentar o caso ao juiz. 

Seja organizado

De nada adianta reunir todos os fatos e argumentos se não há organização. Uma boa petição inicial é contada de forma cronológica, na ordem em que todos os fatos ocorreram. 

Prepare todos os documentos e comprovantes necessários, armazene em um local de fácil acesso e não esqueça de anexá-los de maneira organizada à petição. 

Isso vai ajudar o juiz a compreender melhor o que de fato aconteceu e quais as motivações do cliente para a abertura do caso. 

Trace um bom plano

Com todas as informações em mãos, é hora de traçar a estratégia da sua petição inicial. 

Pense em como você irá contar a história. Muito mais do que uma formalidade a ser entregue ao juiz, a petição inicial deve ter uma narrativa que prenda a atenção dele e o faça olhar o caso com cuidado.

Para isso, trace um plano. Faça um rascunho e escreva em tópicos o que você vai abordar, o que você quer dizer sobre aquilo e quais documentos ou provas irá anexar. Isso vai te ajudar a colocar os pensamentos em ordem e formar uma narrativa.

Com essas 3 dicas, você já está preparado para começar a escrever. Mas antes disso, vamos conhecer os requisitos para petição inicial de acordo com o Novo CPC:

Requisitos para elaborar uma petição inicial de acordo com o Novo CPC

Para redigir uma petição inicial, existem alguns requisitos específicos que devem ser cumpridos de acordo com o novo Código de Processo Civil.

O artigo 319 do Novo CPC, como é chamado, traz as seguintes premissas obrigatórias:

I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Mas calma! Vamos explicar cada uma delas:

1 – Indicação do Juízo

Toda petição inicial é endereçada a um juiz. Mas de acordo com as regas novo CPC, é obrigatório destinar o documento ao juízo competente, que pode ser do âmbito Estadual ou Federal. 

Veja um exemplo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE-ESTADO)

2 – Qualificação das Partes 

Como comentamos anteriormente, os detalhes são importantes na hora de escrever uma petição inicial. E na qualificação das partes não seria diferente. 

Forneça todas as informações descritas no item II do art. 319 e atente-se para ter tudo atualizado, tanto do autor quanto do réu. Sabemos que em alguns momentos você não terá todas as informações, principalmente do réu. Neste caso é possível solicitar uma diligência para que o próprio juízo colete esses dados. 

3 – Causa de Pedir

A indicação do fato e dos fundamentos jurídicos são o que chamamos de causa de pedir. O fato é a causa de pedir remota e o fundamento, a causa de pedir próxima.

Para te ajudar a entender melhor, a razão de existir de uma petição inicial é ter um fato ou vários fatos que devem ser analisados, certo? Então, para escrever a petição, não basta expor os fatos, é preciso dizer também a que fundamento jurídico ele pertence.

4 – Especificações do Pedido

O pedido é a essência da petição inicial. Ele deve ser juridicamente possível e pode ser de origem processual ou material.

Todos os pedidos do caso devem estar presentes no documento, sem exceção.

5 – Valor da Causa 

Toda causa tem um valor, mesmo que não seja econômico, que deve estar presente na petição inicial. Ele deve ser apresentado com um valor certo e em moeda corrente nacional. 

A informação do valor da causa é muito importante, pois ele ajuda a determinar o valor dos honorários, causas processuais, etc.

Nos artigos 291/293 do Novo CPC, é possível encontrar os critérios de atribuição desses valores. 

6 – Provas

As provas também são itens essenciais na petição inicial. Afinal, são elas que comprovarão a validade do pedido. Indiquem todos os fatos comprobatórios possíveis. 

As provas podem ser em forma de:

• Documentos
• Fatos periciais 
• Testemunhos

7 – Audiência

Por último, ao enviar uma petição inicial, você deve dizer se há a possibilidade de uma audiência de conciliação ou de mediação por parte de seu cliente. Se essa opção não for preenchida, o juízo entenderá que pode haver a audiência. 

Muitos são os requisitos não é mesmo?

Além de contar uma boa história, é preciso cumprir todas as especificações exigidas. Vamos falar um pouco mais agora sobre o uso de modelo de petição inicial.

Modelo de petição inicial

Se você fizer uma busca rápida na internet, verá que não é difícil encontrar uma petição inicial pronta. Mas será que é tão simples de usar?

Vejamos. Nossas primeiras dicas foram conhecer bem o caso que será trabalhado, reunir o máximo de informações possível e contar uma história. Dito isso, não basta somente usar uma petição inicial pronta, e sim construir a sua. 

Por outro lado, elaborar uma petição inicial completamente nova leva tempo e isso acaba impactando na sua produtividade. O ideal é otimizar a construção da sua petição, de maneira que ela preencha todos os requisitos, tenha uma narrativa consistente e seja feita rapidamente.

Automação jurídica na elaboração da petição inicial

Para otimizar seu tempo na hora de montar uma petição inicial, conte com a ajuda da automação jurídica.

Softwares jurídicos possuem diversas funcionalidades que colaboram para o ganho de produtividade de um escritório de advocacia. E elaboração de petições iniciais é uma delas.

No Legitimvs, temos alguns modelos prontos para serem preenchidos com suas informações. Além de ter todos os requisitos, o preenchimento é feito de forma rápida e customizada, sem perder nenhum detalhe da história do seu caso.

Clique aqui para conhecer na prática.

Conclusão

Neste artigo, vimos que a petição inicial é um dos documentos mais importantes de um processo. Ela deve ser elaborada a partir de muito estudo do caso e preencher todos os requisitos de acordo com o Novo CPC.

Mas para otimizar todo esse processo, é possível contar com automação e funcionalidades de um software jurídico que ajudam a ganhar tempo e produtividade.