O que é Decurso de prazo?

Prazo é um assunto sério no mundo jurídico e além disso temos vários temas complementares a ele como o decurso de prazo. Afinal quem quer perder datas de audiências importantes, envios de documentos e até mesmo a oportunidade de acrescentar novas informações ao processo? Não podemos deixar acontecer, não é?

Este já é um assunto recorrente aqui no blog. Já trouxemos artigos sobre como ocorre a contagem de prazos de acordo com o Novo CPC e como melhor acompanhá-los. Agora é a vez de falarmos sobre o decurso de prazo: o que isso significa, quais seus tipos e quais são suas implicações para os profissionais do direito. Continue a leitura para saber tudo sobre o tema.

O que é e o que fazer para não perder datas importantes?

Segundo o dicionário, decurso significa “prazo terminado; período de tempo já passado”. Ou seja, decurso do prazo seria o tempo posterior ao prazo, correto? No Direito, decurso de prazo é o período que o juiz dá às partes para que elas possam se manifestar e adicionar novas informações ao processo que está em andamento. Normalmente isso acontece quando uma das partes pede um pouco mais de tempo para apresentar novos documentos, provas e outros.

O TCE Mato Grosso fez uma explicação resumida com um exemplo de como isso se dá na prática. Vamos ver neste vídeo:

Mas quanto tempo dura o decurso de prazo? Esta resposta é: depende. Normalmente o decurso de prazo dura 5 dias úteis, mas cabe ao juiz determinar este período de acordo com o andamento do processo e com as regras do Novo CPC, que diz que prazos judiciais devem ser contados somente em dias úteis.

Tipos de decurso de prazo

Existem várias categorias, independentemente do tipo de processo (civil, judicial etc.). Veja alguns exemplos segundo o site do Dicionário Direito:

• Aguarda Decurso de Prazo Partes: O processo aguarda a manifestação das partes para continuar.
• Aguarda Decurso de Prazo Autor: O processo necessita que se decorra o tempo estabelecido para o autor para que este realize o ato aguardado;
• Aguarda Decurso de Prazo Réu: O processo está na espera do decurso do tempo do réu em se manifestar, realizando determinado ato solicitado;
• Aguarda Decurso de Prazo Recurso: O processo está esperando o transcurso do tempo que as partes possuem para manifestar recursos da sentença ou acórdão.

E o que acontece depois do decurso de prazo?

Depois do decurso de prazo o processo segue seu andamento normal. O maior prejuízo fica com a parte que perdeu o prazo, pois neste caso ocorre a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar, uma vez que o prazo dado não foi utilizado.

Quando isso acontece, a Secretaria Judiciária em que está a ação emite a chamada certidão de decurso de prazo, que é um documento certificado pelo cartório e que tem a função de avisar as partes que o período determinado para manifestação das partes chegou ao fim.

Desse modo, é de extrema importância que os envolvidos, principalmente os advogados, estejam muito atentos às datas determinadas pelo Juiz.

A importância do acompanhamento correto dos prazos

Como já deu para perceber, acompanhar corretamente os prazos processuais é essencial, não é mesmo? O único problema é que esta não é uma tarefa tão fácil quanto se pensa, principalmente para os advogados.

Além das questões relativas a prazos jurídicos, existem também questões administrativas e financeiras importantes que não podem ser esquecidas. Elas envolvem contas a pagar e a receber, relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores, priorização de tarefas e mais. Por isso, é preciso estar muito atento para não perder datas importantes. 

Ao controlar todos os prazos do seu negócio da maneira correta, é possível aumentar a produtividade, ganhar tempo para focar em tarefas mais importantes e estabelecer prioridades com muito mais facilidade. E para isso, conte com a ajuda da tecnologia. Isso pode fazer toda a diferença no seu dia a dia, pois você não precisará ficar se preocupando em lembrar de cada feriado, data de publicação e decurso de prazo, por exemplo.

Com o auxílio de um bom software jurídico é possível reunir todos os compromissos em um único lugar e receber avisos de prazos e publicações de forma automática.

Aqui no Legitimvs, por exemplo, temos funcionalidades especificas para isso. Na tela inicial de publicações é possível listar todos os prazos pendentes, além de poder acessar dashboards para o melhor gerenciamento de prazos.

Assim você será capaz de controlar as datas e tarefas, além de automatizar toda a gestão de prazos de forma prática e inteligente, garantindo que todos sejam cumpridos.

Veja como é na prática:

Quanto maior a organização do tempo, maior a produtividade e melhores serão os resultados!