Você sabe o que significa honorário? De acordo com o site Conteúdo Jurídico, “a palavra honorário, cujo radical honos deu origem a palavra honra, é derivada do latim e, tem sua origem clássica como sendo todo prêmio, presente, dado a alguém, em virtude de uma ação honrosa, digna.
Lá na época da Roma Antiga, a função do advogado era considerada uma ação honrosa e de méritos especiais, digna de receber os “honorários” por isso, como um prêmio. Mas com a evolução dos tempos e principalmente do capitalismo, o honorário advocatício passou a ser a verba que o advogado recebe pelos serviços prestados.
Tipos de honorários advocatícios
Existem 3 tipos principais de honorários advocatícios:
- Honorário Contratual
- Honorário de Sucumbência
- Honorário Arbitrado
Vamos conhecê-los a seguir:
Honorário Contratual
Também chamado de honorário convencional, essa modalidade se refere nada mais, nada menos, que o valor do serviço combinado entre o advogado e o cliente. Ele é acordado via contrato e na maioria das vezes o pagamento independe do resultado do processo. Ou seja, se o cliente ganhar ou perder a causa, o honorário advocatício deverá ser pago da mesma forma.
A forma de pagamento também deve ser combinada entre as partes e pode ser: no início do processo, no final, dividido nos meses que o processo decorre ou como preferirem.
Há ainda a possibilidade de ser feito um contrato de risco. Nele, o advogado não recebe nenhum valor por horas trabalhadas, e sim um percentual do valor pedido caso ganhe a causa.
Honorário de Sucumbência
Segundo o art. 85 do Código de Processo Civil de 2015, “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”.
Além do acordo contratual entre o advogado e o cliente, a legislação também prevê uma outra forma de honorário em caso de perda do processo. Nela, a parte perdedora deverá arcar com os gastos dos honorários advocatícios da parte vencedora.
O valor é dado diretamente ao advogado vencedor, determinado pelo julgador da causa e deve ser entre dez e vinte por cento do valor da causa. O art. 85 exige os seguintes requisitos a serem levados em conta pelo juiz ao determinar o valor:
I – o grau de zelo do profissional;
II – o lugar de prestação do serviço;
III – a natureza e a importância da causa;
IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço
Além disso, é importante saber que quando ambas as partes perdem parcialmente a causa, os honorários de sucumbência são distribuídos entre os dois advogados.
Honorário Arbitrado
Quando não há um contrato entre advogado e cliente quanto aos valores dos honorários advocatícios, fica com o juiz a função de defini-los. Isso está estipulado no art. 22 do Estatuto do Advogado:
§ 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
Portanto, se não há um contrato ou até mesmo um desacordo entre o advogado e o cliente, o procurador da causa deverá fixar o valor de acordo com as tabelas da OAB.
Como cobrar um honorário advocatício?
Para definir os valores de honorários advocatícios, leve em conta que essa será a remuneração paga por toda a sua preparação, sabedora e experiência adquirida ao longo do tempo para defender tal causa.
Muitas vezes determinar um valor monetário e saber como acordar e cobrar do cliente pode parecer difícil, mas separamos algumas dicas que vão ajudar nesse processo:
1 – Utilize a tabela de honorários da OAB
Se você ainda não sabe estimar o valor da sua hora de trabalho, uma boa dica é usar a tabela de honorários da OAB como base. Ela disponibiliza uma estimativa dos valores a serem cobrados por uma advogado e garante que o serviço não seja desvalorizado.
Basta fazer uma busca por assunto ou tipo de ação na tabela seccional do seu Estado e verificar o valor mínimo a ser cobrado.
Lembre-se que é um valor mínimo, então leve todos os custos envolvidos para formatar seu preço.
2 – Analise bem o caso
Estude e converse muito com seu cliente para entender tudo que será deverá ser feito no caso. Além das horas de trabalho intelectual, também devem ser consideradas as horas de trabalho físico, como deslocamentos e alimentação em um dia de audiência, por exemplo.
Nessa primeira etapa, você poderá estimar qual o esforço necessário e os custos práticos do serviço que serão necessárias para realizar o trabalho.
3 – Inclua os custos do escritório
Tão importante quando saber qual o esforço necessário para advogar e qual o valor mínimo de acordo com a tabela da OAB, é saber que o escritório tem diversos custos que também devem constar nos honorários.
Se eles não forem considerados no cálculo, é bem provável que você pague para trabalhar e não é isso que você quer, não é?
Entre os custos do escritório a serem considerados estão aluguel, telefone, internet, impostos, energia, materiais usados no dia a dia, etc.
A melhor maneira de saber todos os custos é fazer uma boa gestão financeira do seu negócio. E uma boa ideia para isso é usar um software jurídico, como o Legitimvs. Ele pode te ajudar a controlar todas as suas despesas de uma maneira bem simples, mantendo o controle geral dos gastos e das contas a receber.
4 – Defina as formas de pagamento e negocie com o cliente
Definido o valor do seu honorário advocatício, é preciso negociar com o cliente e definir as formas de pagamento.
Como comentamos anteriormente neste artigo, no honorário contratual o pagamento pode ser realizado antes do processo, mensalmente enquanto ele durar ou somente no final.
Converse com seu cliente e defina com ele uma forma e condição de pagamento que seja bom para as duas partes. Mostrar-se flexível quanto ao recebimento ajuda a evitar a inadimplência e manter um bom relacionamento com o cliente.
5 – Elabore um contrato de honorário escrito
Para que seu honorário se encaixe na modalidade de honorário contratual, você deve ter um documento assinado. Caso contrário, o honorário será arbitrado pelo juiz.
Além disso, um contrato assinado deixa o acordo mais seguro tanto para o advogado, quanto para o cliente, pois os direitos e obrigações ficam claros para ambos.
6 – Fique atento aos prazos
A cobrança de honorários advocatícios têm um prazo determinado pelo Estatuto da OAB. O art. 25 prevê que a cobrança do pagamento deve ocorrer em cinco anos, contados dessa maneira:
- do vencimento do contrato, se houver
- do trânsito em julgado da decisão que os fixar (no caso dos arbitrados)
- da conclusão do serviço extrajudicial
- da desistência ou da transação
- da renúncia ou revogação do mandato
Ou seja, fique atento a todos os prazos do seu processo, principalmente aos de pagamento. Saiba cobrar seu cliente mantendo um bom relacionamento e nas datas corretas.
Para isso, você pode contar novamente com a ajuda de um software jurídico. Aqui no Legitimvs, sabemos da importância desse tema. Por isso, temos funcionalidades especificas para controle de prazos com dashboards de gerenciamento para você não perder nada. Você cadastra o seu contrato e o sistema gera os honorários. Com sua aprovação, o Legitimvs gera o Contas a Receber e a nota fiscal eletrônica.
Tela de Cadastro de contratos por cliente para geração dos honorários.
Conclusão
Neste artigo, buscamos trazer a você informações sobre o que é um honorário advocatício, quais são os tipos mais usados e dicas de como cobrá-los.
Esperamos que você tenha aproveitado esse conteúdo!
Se além de saber como funcionam os honorários advocatícios, você também quiser saber como fazer a gestão de um escritório de advocacia, leia este artigo que preparamos sobre o tema:
Gestão de escritório de advocacia: por onde começar