O nome prazo peremptório vem da palavra “perempção”, termo jurídico que segundo o dicionário significa “cessação do direito de colocar um processo judicial ou administrativo em vigor, devido a perda do prazo definido pela lei”. Ou seja, uma vez que esse tipo de prazo é perdido, não há mais nada que se possa fazer. Nesse […]
Entenda o que é um processo extrajudicial
Processo extrajudicial são ações feitas com ou sem a presença de advogados em busca da conciliação entre as partes. Em outras palavras, quando há um conflito a se resolver, as partes podem tentar fazê-lo de forma amigável através de acordos. Segundo o dicionário jurídico Dicio, o termo extrajudicial significa: “que acontece fora do âmbito […]
Conheça os tipos de audiência trabalhista e como se preparar
A audiência trabalhista, como o próprio nome já sugere, é um ato formal de ouvir ou dar atenção às duas partes do processo, nesse caso de teor trabalhista. Nela comparecem as partes, seus advogados e o juízo com seus auxiliares. Como é uma audiência trabalhista? Basicamente, em uma audiência trabalhista existem atos a serem cumpridos. […]
Ação de cobrança: o que é e como se preparar?
A ação de cobrança nada mais é que cobrar o devedor de uma dívida vencida. Infelizmente a inadimplência é comum e muitas vezes é necessário a atuação de um advogado para forçar o devedor a fazer o pagamento. Como funciona a ação de cobrança de acordo com o Novo CPC? No geral, essas cobranças podem […]
Honorário advocatício: o que é e como cobrar
Você sabe o que significa honorário? De acordo com o site Conteúdo Jurídico, “a palavra honorário, cujo radical honos deu origem a palavra honra, é derivada do latim e, tem sua origem clássica como sendo todo prêmio, presente, dado a alguém, em virtude de uma ação honrosa, digna. Lá na época da Roma Antiga, a função do […]