Inteligência Artificial na Advocacia

A inteligência artificial e o uso da tecnologia de modo geral vêm trazendo mudanças cada vez mais significativas ao mundo do Direito. Ela surgiu há alguns anos como um recurso com inúmeras possibilidades para agilizar e melhorar processos, tanto para a função do advogado, quanto para o escritório de advocacia como um todo. 

A chamada Advocacia 4.0, muito presente atualmente, tem o grande objetivo de promover mudanças nos processos, mas principalmente no mindset dos advogados e gestores de escritórios. Adequar-se aos novos tempos e modernizar seu negócio jurídico vai muito além de usar boas ferramentas tecnológicas, e sim acostumar-se a elas, usá-las da melhor maneira e inclui-las no dia a dia. Neste artigo vamos te mostrar

• O que é Inteligência Artificial
• Como ela se aplica na advocacia
• Quais são seus benefícios

O que é Inteligência Artificial

Inteligência Artificial é um braço da ciência da computação que pode ser definido como uma série de algoritmos e dados estatísticos capazes de possibilitar que os computadores desenvolvam raciocínios muito parecidos com o raciocínio humano em algumas tarefas.

Desse modo, seu principal objetivo é realizar atividades consideradas humanas de forma automática através de softwares especializados. A IA, como também é chamada, tem algumas características inerentes às suas funções:

Raciocínio: uso de dados e algoritmos para criar e aplicar regras lógicas a determinada atividade

Aprendizagem: capacidade das máquinas de aprenderem com seus próprios erros e acertos através de dados inseridos delas e melhorar os processos de forma muito ágil

Reconhecimento de padrões: histórico de informações das máquinas usado para reconhecer padrões de usabilidade e comportamento

Por meio dessas funcionalidades, a automação de tarefas e sistemas se torna algo muito mais simples e eficaz, uma vez que a inteligência artificial é peça chave para que isso aconteça. E é através dela que se criam sistemas inteligentíssimos capazes de mudar e modernizar o trabalho em diferentes áreas, inclusive no meio jurídico, através de softwares jurídicos.

Como a inteligência artificial pode ser aplicada na advocacia

Agora que já sabemos o que é a inteligência artificial, você deve estar se perguntando o que ela pode fazer no meio jurídico. E já podemos adiantar que as funcionalidades são incontáveis, desde padronizar e sistematizar decisões jurídicas até automatizar as tarefas mais simples do dia a dia. É através de uma análise computadorizada de dados via IA que é possível ter, por exemplo, análise preditiva na advocacia, padronização de decisões processuais, acessos digitais a processos e seus andamentos ou até mesmo fazer gestão de prazos simples.

Um grande case de sucesso que podemos citar nesse sentido é o do Sistema Sapiens, que revolucionou o processo de trabalho na AGU. Com a implantação de um sistema de inteligência artificial em 2013, quando ela ainda era incipiente no meio jurídico, a AGU conseguiu modernizar todos os seus processos como: integração da produção jurídica com a gestão, digitalização da produção jurídica, consolidação de uma única base de dados consultiva disponível para todo o país, diminuição do uso de papeis, entre outros. 

Segundo o site do Prêmio Innovare, “Ainda hoje, a forma pela qual tais instrumentos de inteligência são adotados e integrados ao sistema, permitindo que a própria edição do documento se converta em uma sofisticada pesquisa de modelos subsídios jurisprudenciais similares, é radicalmente inovadora e única.”

Já trazendo para a rotina de um escritório de advocacia, podemos dizer que softwares jurídicos como o Legitimvs, por exemplo, são capazes de automatizar tarefas através da tecnologia RPA (Robotic Process Automation) que basicamente imita os comportamentos humanos, como navegar no sistema do tribunal e dar aceite de uma intimação. 

Os robôs, capazes de capturar dados e interagir com programas, sites e sistemas, realizam diversos tipos de tarefas com as vantagens de funcionar 24 horas por dia e com margem de erro próxima a zero. Através do uso de um sistema como esse é possível reduzir consideravelmente os custos, diminuir erros e aumentar a produtividade do escritório de advocacia como um todo. Afinal, ao invés de realizar atividades repetitivas que demandam muito tempo, com o uso de RPA é possível focar em tarefas realmente importantes que farão a diferença no negócio ao final do dia. A automação e a inteligência artificial estão intrinsicamente interligadas. Com a união dessas duas tecnologias, o advogado pode:

• Gerar uma petição em alguns segundos e não em vários minutos ou mesmo algumas horas.
• Ler os dados de um pdf identificando padrões e realizar o cadastro dessas informações no sistema do escritório
• Resolver os famosos captchas, o que era quase impossível há alguns anos
• Identificar padrões nas publicações e sugerir a criação de tarefas para os advogados do escritório, mas nesse caso o recomendado sempre é a aprovação da sugestão por um profissional especialista do escritório.

Contudo, é importante lembrar que embora muitas vezes a IA e a RPA sejam utilizadas juntas, elas também podem ser utilizadas separadamente.

Benefícios da inteligência artificial no Direito

Seja nos tribunais ou nos escritórios de advocacia, o uso de inteligência artificial traz benefícios claros. A combinação de raciocínio, aprendizagem, reconhecimento de padrões e análises de dados possibilita mudanças inovadoras e altamente eficientes. Vamos ver três dos principais benefícios do uso de IA no mundo jurídico.

Previsão de resultados de processos

Uma das vantagens interessantes do uso de IA em Direito é a capacidade de estimar o resultado de um processo baseado em emissões automatizadas de pareceres em base de dados histórica que podem indicar o desfecho de determinada ação. Isso é feito através de sistemas inteligentes que fazem consultas automáticas, inclusive usando filtros que podem tornar a pesquisa mais fácil, como um ramo específico da Justiça ou um tribunal, por exemplo. Além de diminuir drasticamente o volume de papeis nos tribunais, não mais necessários hoje em dia, essa funcionalidade também ajuda o advogado a ter mais segurança em seu trabalho, já que é possível analisar o que aconteceu no passado em uma situação parecida.

Repercussão Geral

A IA também auxilia no instituto da Repercussão Geral (julgamento único do STF de recursos os quais possuem temas semelhantes nos tribunais). Apesar de ter sido criada uma emenda com essa funcionalidade, o Supremo Tribunal ainda tem grandes dificuldades de lidar com as numerosas ações que surgem todos os dias que geram resultados padronizados. Mas com a inteligência artificial, é possível cruzar a agrupar milhões de ações parecidas e criar sentenças padronizadas de maneira infinitamente mais rápida e eficaz.

Mediação

Acredite ou não, mas a inteligência artificial também é capaz de formular uma sugestão automática de acordo nos processos. Os denominados softwares de mediação já estão sendo utilizados em projetos-piloto de alguns tribunais no exterior e pode ser uma realidade presente em nosso cotidiano em breve. Através do cruzamento de dados da petição inicial com contestação, documentos probatórios, leis e jurisprudências é possível obter a sugestão do acordo em pouquíssimo tempo

Conclusão

O uso da inteligência artificial e de novas tecnologias no mundo do direito nos traz uma reflexão, e até mais do que isso, uma constatação de que está havendo uma mudança drástica no cenário jurídico, onde papeis estão sendo trocados por páginas web e processos demorados estão sendo feitos pro robôs com muito mais rapidez. Com isso, é inegável que a chamada Advocacia 4.0 é uma realidade presente e que adaptar-se a ela é imprescindível em qualquer esfera do Direito.