Processo extrajudicial são ações feitas com ou sem a presença de advogados em busca da conciliação entre as partes. Em outras palavras, quando há um conflito a se resolver, as partes podem tentar fazê-lo de forma amigável através de acordos.
Segundo o dicionário jurídico Dicio, o termo extrajudicial significa: “que acontece fora do âmbito judicial; que não é feito perante autoridade judicial; que é realizado fora da via judicial”.
Este é um recurso interessante que pode ser usado para diversos propósitos. Entre os objetivos mais comuns para as ações extrajudiciais estão:
Independente do tipo de conflito a ser resolvido no âmbito extrajudicial, é necessário trabalhar dentro de uma das 3 categorias:
Como o próprio nome diz, nessa modalidade de processo extrajudicial uma pessoa imparcial no conflito em questão faz a mediação de uma conversa entre as partes. Nesse momento, a parte reclamante e a parte reclamada explicam o acontecido e contam seus lados da história.
Em seguida, elas tentam entrar em um acordo para uma resolução que satisfaça os interesses dos envolvidos. O mediador, que pode ou não ser um advogado, não pode interferir sugerindo alternativas para a resolução do problema e nem agir como Juiz.
No processo judicial feito com mediação, somente haverá um prazo para término se assim as partes definirem. Caso contrário, não há um prazo previamente estipulado e ainda é possível terminar sem um acordo, o que poderá acarretar um processo dentro do trâmite judicial no futuro.
Na categoria de processo extrajudicial com conciliação, o mediador também faz parte, mas neste caso ele pode ser mais participativo na negociação entre as partes.
O objetivo dessa modalidade é tornar o processo mais rápido, já que o mediador também pode atuar sugerindo propostas para uma resolução efetiva do conflito. Atualmente existem centros de conciliação gratuitos oferecidos pelo próprio governo ou prefeitura para incentivar esse tipo de acordo.
Nos processos judiciais com arbitragem, as partes optam por ter um ou mais árbitros, geralmente pessoas com vasto conhecimento do assunto, para decidir o conflito. Nesse caso eles atuam como verdadeiros juízes do caso e suas decisões têm o mesmo efeito de uma sentença feita dentro do Poder Judiciário.
Nessa modalidade, normalmente escolhida para resolver grandes conflitos, o processo pode ser mais demorado e também não há prazo para ser concluído.
Dentro de um processo extrajudicial, existem ainda três instrumentos que podem ser usados ao longo da ação, principalmente nos casos de cobrança. Vamos ver como eles funcionam.
A notificação extrajudicial nada mais é do que um documento ou uma simples carta enviada à parte devedora ou reclamada. Antes de iniciar uma ação de cobrança, a parte reclamante envia primeiro uma notificação normalmente pelo correio com aviso de recebimento para garantir que a entrega foi feita. Esse tipo de instrumento extrajudicial é um recurso necessário quando uma empresa quer iniciar um processo de cobrança de um cliente devedor.
Além da notificação, que é um aviso enviado em forma de carta ou documento, a ação de cobrança extrajudicial também pode ocorrer via telefonemas, e-mails, ligações e reuniões, sempre de forma amistosa informando sobre a inadimplência e buscando a resolução amigável.
No fim do processo extrajudicial que chegou a um acordo entre as partes, deve ser feito um documento que comprove o que ficou resolvido. As partes assinam e quando preferirem, pode até ser registrado em cartório. O documento deve ser feito para garantir que o acordo se cumpra e caso isso não aconteça, o poder judiciário poderá ser envolvido para cobrar o cumprimento das obrigações acordadas entre as partes.
Agora que você já sabe o que é um processo extrajudicial, suas modalidades e instrumentos, vamos entender qual a diferença desse para um processo judicial.
Tanto a ação judicial como a extrajudicial são maneiras de resolver problemas, mas em resumo, a primeira conta com a ajuda do Poder Judiciário e a outra apenas com negociações e acordos entre as partes.
O processo judicial é usado quando há tantos conflitos que não é possível realizar um acordo amigável. É um método com muitos procedimentos a serem cumpridos até a decisão final do juiz, o que pode torná-lo muito demorado e cansativo para os participantes, além de todo o custo envolvido no processo.
Já a ação extrajudicial é a maneira mais indicada de tentar solucionar os conflitos. Isso porque os envolvidos reconhecem que há um problema a ser resolvido e ambos estão dispostos a fazê-lo conscientes de que haverá direitos e deveres para os dois lados. Quando há uma predisposição à resolução, tudo se torna muito mais simples. Negociar e fazer um acordo amigável é muito mais rápido e barato, além de evitar atritos desnecessários.
Optar por uma negociação extrajudicial ao invés de uma ação no Judiciário possui benefícios enormes. O próprio Novo Código de Processo Civil promove essa escolha a fim de desafogar o Poder Judiciário para tratar dos casos realmente necessários dentro dessa esfera e melhorar a celeridade processual.
Listamos abaixo os principais benefícios:
É quase incomparável o valor gasto com processos extrajudiciais e judiciais. Na maioria das negociações amigáveis não há custos com honorários advocatícios nem com burocracias, já que a presença de um advogado e um juiz é dispensável.
Como comentamos, a ação extrajudicial é muito mais simples, sem a morosidade de todos os procedimentos de uma ação judicial formal. Se as partes estiverem realmente predispostas a resolver o conflito, basta uma conversa rápida e um acordo assinado, que vale como prova tanto quanto seria em um processo judiciário.
Outra grande vantagem de fazer uma negociação extrajudicial é que ela é muito menos desgastante para os envolvidos, já que é feita de forma amigável. Isso ajuda a manter o bom relacionamento entre as partes, possibilitando até novos negócios no futuro.
Enquanto processos judiciários demoram até anos para serem concluídos, as negociações fora desse âmbito podem ser solucionadas em apenas algumas horas dependendo do caso.
Além do processo por si só ser mais rápido, é possível agilizar ainda mais com o uso de um software jurídico. Aqui no Legitimvs, por exemplo, oferecemos recursos para localizar a parte contrária, fazer cadastro de prazos e andamentos, realizar registros das etapas de negociação, fazer cartas de notificação, acordo e cobrança via templates e gerenciar acordos.
Com o Legitimvs os processos podem ser trabalhados na esfera extrajudiciais e caso não tenha êxito a equipe com um clique gera um processo judicial e continua a trabalhar no processo. Em ambos os módulos temos recursos para geração de peças processuais e notificações extrajudicial com um clique, além de uma gestão de acordos completa e robusta.
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