{"id":80,"date":"2020-09-02T14:52:47","date_gmt":"2020-09-02T17:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=80"},"modified":"2021-08-05T03:37:20","modified_gmt":"2021-08-05T06:37:20","slug":"jurisprudencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/jurisprudencia\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia: saiba o que \u00e9, para que serve e como consultar"},"content":{"rendered":"\n

Jurisprud\u00eancia<\/strong> \u00e9 um termo jur\u00eddico que quer dizer um conjunto de decis\u00f5es dadas por um Tribunal de Justi\u00e7a. Esse conjunto de decis\u00f5es \u00e9 sempre sobre um assunto espec\u00edfico que foi tratado de maneira semelhante em disputas judiciais variadas.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, trata-se de um conceito no meio jur\u00eddico que une interpreta\u00e7\u00f5es parecidas dos Tribunais sobre algum tema e que podem ser usadas como base para futuras decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como a jurisprud\u00eancia <\/strong>sempre considera delibera\u00e7\u00f5es coerentes, ela se mostra muito importante para criar consensos dentro do Poder Judici\u00e1rio e at\u00e9 mesmo prever de alguma forma como certo tema poder\u00e1 ser julgado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 uma ferramenta valiosa para sustentar um parecer jur\u00eddico<\/a>, j\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel antever de certa forma a decis\u00e3o do Tribunal para resolu\u00e7\u00e3o dos mesmos tipos de problema.<\/p>\n\n\n\n

Mas de onde vem a palavra jurisprud\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Vamos entender agora qual a origem da jurisprud\u00eancia<\/strong> e como ela surgiu.<\/p>\n\n\n\n

A palavra em si \u00e9 de origem latina, jusprudentia \u2013 jus <\/em>(justo)e prudentia <\/em>(prud\u00eancia) – e seu real significado em portugu\u00eas \u00e9 \u201cci\u00eancia da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela surgiu s\u00e9culos anos atr\u00e1s com o direito romano, mas foi no common law<\/em> do direito ingl\u00eas que se estabeleceu como um dos principais conceitos no campo jur\u00eddico da \u00e9poca. Isso porque o rei instituiu um sistema para padronizar os diferentes julgamentos que ocorriam pelo pa\u00eds com senten\u00e7as muito diferentes umas das outras. Esse sistema consistia em enviar ju\u00edzes que n\u00e3o fossem da regi\u00e3o do julgamento para tomar decis\u00f5es imparciais e fundamentadas em um \u00fanico c\u00f3digo de lei. <\/p>\n\n\n\n

Isso foi muito importante, pois foi a partir da\u00ed que os casos passaram a ser julgados de maneira coerente entre si servindo de base para outras disputas do mesmo tema. Isso garantiu a coer\u00eancia do Sistema Judici\u00e1rio como um todo, beneficiando os Tribunais e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 por isso que a jurisprud\u00eancia<\/strong> \u00e9 um conceito fundamental at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia e seu papel no Direito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A ess\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia<\/strong> n\u00e3o mudou desde o seu surgimento. Do s\u00e9culo XIII at\u00e9 hoje ela \u00e9 usada para orientar tomadas de decis\u00e3o uniformes e congruentes sobre assuntos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Mas ela tamb\u00e9m cumpre outros papeis importantes atualmente. Um deles \u00e9 auxiliar na resolu\u00e7\u00e3o de problemas que n\u00e3o est\u00e3o definidos por lei e que, portanto, n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o clara para o tema. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 o que chamamos de \u201clacuna na lei\u201d. Quando isso acontece, a jurisprud\u00eancia \u00e9 usada para ajudar o judici\u00e1rio na solu\u00e7\u00e3o do caso como uma fonte leg\u00edtima do Direito.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m por isso, aqui no Brasil a jurisprud\u00eancia foi inclu\u00edda no Novo CPC<\/a> como obrigat\u00f3ria na fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do julgador do caso. Veja o que diz o artigo 489 da Lei n\u00ba 13.105\/15:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 489. \u00a7 1\u00ba N\u00e3o se considera fundamentada qualquer decis\u00e3o judicial, seja ela interlocut\u00f3ria, senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, que:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

V – se limitar a invocar precedente ou enunciado de s\u00famula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta \u00e0queles fundamentos;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – deixar de seguir enunciado de s\u00famula, jurisprud\u00eancia ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o no caso em julgamento ou a supera\u00e7\u00e3o do entendimento\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, mais do que servir como orienta\u00e7\u00e3o para um veredito, a jurisprud\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser usada da forma adequada<\/strong>. Por isso, \u00e9 importante entender que ela \u00e9 diferente de precedente e s\u00famula. Vamos ver isso a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre jurisprud\u00eancia, precedente e s\u00famula<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Novo C\u00f3digo de Processo Civil cita jurisprud\u00eancia, precedente e s\u00famula como termos distintos que devem ser usados da maneira correta.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia, como explicamos anteriormente, \u00e9 um conjunto de decis\u00f5es similares de um Tribunal sobre determinado assunto. Essa an\u00e1lise \u00e9 feita de forma mais abstrata, uma vez que \u00e9 a forma como se interpreta esse conjunto de decis\u00f5es e n\u00e3o uma resolu\u00e7\u00e3o \u00fanica de um caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a principal diferen\u00e7a do precedente. Este, por sua vez, \u00e9 denominado assim quando h\u00e1 uma decis\u00e3o concreta que pode servir como exemplo para uma pr\u00f3xima decis\u00e3o do judici\u00e1rio. Ou seja, ela se torna um precedente para resolu\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a s\u00famula \u00e9 a uniformiza\u00e7\u00e3o e materializa\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia de um Tribunal. Isso quer dizer que quando o Tribunal j\u00e1 tem um conhecimento bem fundamentado pela jurisprud\u00eancia sobre determinado assunto, ele deve formalizar isso em uma s\u00famula para padronizar as decis\u00f5es acerca daquele tema.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o lembre-se sempre de usar e consultar os conceitos corretos.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar a jurisprud\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe da import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia e como ela funciona, voc\u00ea deve estar se perguntando como ter acesso a ela, certo? Mas essa \u00e9 uma quest\u00e3o simples de ser respondida.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, tenha em mente que no Brasil existem dezenas de tribunais federais e estaduais e por consequ\u00eancia, milhares de jurisprud\u00eancias diferentes. Pensando nisso, busque a jurisprud\u00eancia no Tribunal onde a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada<\/strong>, que normalmente \u00e9 na regi\u00e3o de seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel pesquis\u00e1-la em sites como o Google, mas fazer a busca em fontes confi\u00e1veis \u00e9 muito mais seguro. Hoje em dia todos os Tribunais t\u00eam ferramentas de pesquisa em seu pr\u00f3prio site e as respostas encontradas ali s\u00e3o garantidas. Al\u00e9m disso, de acordo com o artigo 926 do Novo CPC, \u201cos tribunais devem uniformizar sua jurisprud\u00eancia e mant\u00ea-la est\u00e1vel, \u00edntegra e coerente\u201d, o que facilita no processo de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Outra dica importante \u00e9 usar as palavras-chave corretas e entre aspas. Quanto mais claro e espec\u00edfico voc\u00ea for ao fazer uma pesquisa no site do Tribunal, melhores ser\u00e3o seus resultados. Busque em m\u00e9dia tr\u00eas palavras que estejam relacionadas e sejam espec\u00edficas do tema da a\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea ver\u00e1 muito mais resultados aparecerem e ganhar\u00e1 muito mais respaldo para o processo.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado buscamos trazer explica\u00e7\u00f5es descomplicadas sobre a jurisprud\u00eancia<\/strong>: o que \u00e9, sua origem, qual seu papel atual no Direito, diferen\u00e7as entre os termos jurisprud\u00eancia, precedente e s\u00famula e como fazer a melhor consulta.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um termo jur\u00eddico que comumente gera algumas d\u00favidas, mas esperamos que voc\u00ea tenha sanado todas elas e aguardamos sua visita no blog mais vezes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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