{"id":696,"date":"2021-09-24T22:50:00","date_gmt":"2021-09-25T01:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=696"},"modified":"2021-08-05T01:04:13","modified_gmt":"2021-08-05T04:04:13","slug":"agravo-de-instrumento-o-que-e-e-o-que-mudou-com-o-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-o-que-e-e-o-que-mudou-com-o-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Agravo de instrumento: o que \u00e9 e o que mudou com o Novo CPC"},"content":{"rendered":"\n

Muitos s\u00e3o os recursos jur\u00eddicos<\/strong> que podem ser utilizados durante um processo judicial. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, no site DireitoNet<\/a>, um recurso “\u00e9 um meio volunt\u00e1rio de impugna\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, interno ao processo, que visa \u00e0 reforma, \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou ao aprimoramento da decis\u00e3o atacada”<\/em>. Agravo de instrumento<\/strong> \u00e9 um direito da parte vencida de pedir a rean\u00e1lise de uma decis\u00e3o do magistrado a fim de obter esclarecimentos e at\u00e9 mesmo conseguir uma resolu\u00e7\u00e3o diferente do que foi decidido em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n

Aqui mesmo no blog Legitimvs<\/a> j\u00e1 falamos sobre o recurso do embargo de declara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> e agora vamos falar sobre o agravo de instrumento<\/strong>: o que \u00e9, qual seu objetivo, requisitos e as mudan\u00e7as que virem com o Novo CPC. Continue ligado.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 e para que serve o agravo de instrumento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agravo de instrumento<\/strong> \u00e9 um recurso jur\u00eddico que a parte vencida pode utilizar a fim de confrontar decis\u00f5es interlocut\u00f3rias dentro de um processo judicial. Em outras palavras, \u00e9 um pedido de rean\u00e1lise de decis\u00f5es feitas pelo juiz no meio do processo. Pode ser, por exemplo, uma tutela provis\u00f3ria ou admiss\u00e3o de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es interlocut\u00f3rias s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, pois possuem impactos relevantes na resolu\u00e7\u00e3o do processo, al\u00e9m de poderem causar preju\u00edzos \u00e0 parte vencida se n\u00e3o forem realizadas com an\u00e1lises precisas e completas. Por isso, o agravo de instrumento<\/strong> se faz t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

Vamos a um exemplo pr\u00e1tico: Maria e Ant\u00f4nio se separaram e est\u00e3o em um processo judicial para decidir sobre a separa\u00e7\u00e3o e a guarda do filho. Na decis\u00e3o interlocut\u00f3ria do processo de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, o juiz concedeu a guarda provis\u00f3ria para o pai, dando direito \u00e0 m\u00e3e apenas a visita\u00e7\u00f5es aos fins de semana. No entanto, Maria entrou com o recurso de agravo de instrumento<\/strong> alegando que Ant\u00f4nio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para criar o filho e por isso pediu a rean\u00e1lise do caso. Maria, ent\u00e3o, conseguiu obter guarda compartilhada at\u00e9 que todas as evid\u00eancias sejam devidamente analisadas e comprovadas e ocorra a delibera\u00e7\u00e3o final de todo o processo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o agravo de instrumento<\/strong> se faz fundamental e tem o objetivo de evitar danos para uma das partes, que podem ser at\u00e9 mesmo irrevers\u00edveis em alguns casos por conta de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Quando o agravo de instrumento \u00e9 cab\u00edvel?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este recurso est\u00e1 regulamentado entre os artigos 1.015 e 1.020 do Novo CPC<\/a> e o primeiro deles nos diz em quais situa\u00e7\u00f5es o agravo de instrumento<\/strong> pode ser utilizado. Vamos ver:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que versarem sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – tutelas provis\u00f3rias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – m\u00e9rito do processo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – rejei\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – rejei\u00e7\u00e3o do pedido de gratuidade da justi\u00e7a ou acolhimento do pedido de sua revoga\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – exibi\u00e7\u00e3o ou posse de documento ou coisa;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII – exclus\u00e3o de litisconsorte;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VIII – rejei\u00e7\u00e3o do pedido de limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IX – admiss\u00e3o ou inadmiss\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o de terceiros;<\/em><\/p>\n\n\n\n

X – concess\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

XI – redistribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova nos termos do art. 373, \u00a7 1\u00ba ;<\/em><\/p>\n\n\n\n

XII – (VETADO);<\/em><\/p>\n\n\n\n

XIII – outros casos expressamente referidos em lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Tamb\u00e9m caber\u00e1 agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ou de cumprimento de senten\u00e7a, no processo de execu\u00e7\u00e3o e no processo de invent\u00e1rio\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estes s\u00e3o os casos previstos no Novo CPC. Para outras decis\u00f5es do magistrado, a apela\u00e7\u00e3o deve ser utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Como o agravo de instrumento deve ser feito?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Assim como outros recursos, o agravo de instrumento<\/strong> deve apresentar um documento que apresente ao juiz os motivos que levou a parte a solicitar o recurso. Para isso existem algumas regras presentes nos artigos 1.016 e 1.017:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1.016. O agravo de instrumento ser\u00e1 dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de peti\u00e7\u00e3o com os seguintes requisitos:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

I – os nomes das partes;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

II – a exposi\u00e7\u00e3o do fato e do direito;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

III – as raz\u00f5es do pedido de reforma ou de invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e o pr\u00f3prio pedido;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – o nome e o endere\u00e7o completo dos advogados constantes do processo.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 1.017. A peti\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento ser\u00e1 instru\u00edda:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

I – obrigatoriamente, com c\u00f3pias da peti\u00e7\u00e3o inicial, da contesta\u00e7\u00e3o, da peti\u00e7\u00e3o que ensejou a decis\u00e3o agravada, da pr\u00f3pria decis\u00e3o agravada, da certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

II – com declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

III – facultativamente, com outras pe\u00e7as que o agravante reputar \u00fateis\u201d.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos instrumentos requisitados, as partes e advogados podem incluir documentos que julguem necess\u00e1rios para o recurso.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou com o Novo CPC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Novo C\u00f3digo de Processo Civil trouxe altera\u00e7\u00f5es importantes quanto ao agravo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mais importantes foi o fim do agravo retido, que antes era permitido como uma das possibilidades no CPC de 1973. Al\u00e9m disso, tivemos a inclus\u00e3o da lista de situa\u00e7\u00f5es em que o agravo de instrumento<\/strong> \u00e9 cab\u00edvel (artigo 1.015), inclus\u00e3o de documentos necess\u00e1rios para entrar com o recurso e como protocol\u00e1-lo (artigo 1.017) e mudan\u00e7a no prazo, que agora \u00e9 de 15 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Tais mudan\u00e7as t\u00eam como finalidade tornar o processo mais claro, simples e r\u00e1pido e sem burocracias, diminuindo tamb\u00e9m alguns v\u00edcios processuais.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O agravo de instrumento \u00e9 um recurso muito importante dentro de um processo, que tem como objetivo conceder \u00e0 parte vencida o direito de pedir ao tribunal a rean\u00e1lise da delibera\u00e7\u00e3o interlocut\u00f3ria, impedindo assim danos por decis\u00f5es no meio do processo.<\/p>\n\n\n\n

Para os advogados, vale destacar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as vindas com o Novo CPC e o cumprimento correto delas.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que este artigo tenha sido \u00fatil e continue ligado em nosso blog para mais conte\u00fados como este.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos s\u00e3o os recursos jur\u00eddicos que podem ser utilizados durante um processo judicial. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, no site DireitoNet, um recurso “\u00e9 um meio volunt\u00e1rio de impugna\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, interno ao processo, que visa \u00e0 reforma, \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou ao aprimoramento da decis\u00e3o atacada”. 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