{"id":689,"date":"2021-08-05T08:03:00","date_gmt":"2021-08-05T11:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=689"},"modified":"2021-08-05T00:51:57","modified_gmt":"2021-08-05T03:51:57","slug":"prazo-dilatorio-conceito-e-diferenciacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/prazo-dilatorio-conceito-e-diferenciacoes\/","title":{"rendered":"Prazo dilat\u00f3rio: conceito e diferencia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Prazo<\/strong> \u00e9 um dos assuntos mais importantes no meio jur\u00eddico e costumam causar dor de cabe\u00e7a e algumas confus\u00f5es at\u00e9 para os advogados mais experientes. S\u00e3o tantos termos e especifica\u00e7\u00f5es que confundem mesmo, por isso este \u00e9 um assunto frequente aqui no Blog Legitimvs. Neste artigo especialmente vamos falar sobre o <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Como est\u00e1 classificado<\/li><li>Conceito de <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong><\/li><li>Diferen\u00e7as ente <strong>dilat\u00f3rio<\/strong>, perempt\u00f3rio, protelat\u00f3rio e preclus\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Mas antes de entrarmos no tema espec\u00edfico dos <strong>prazos dilat\u00f3rios<\/strong>, vamos relembrar o que caracteriza um prazo no mundo jur\u00eddico e entender como eles est\u00e3o classificados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazos e suas classifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/contagem-de-prazo-novo-cpc\/\"><strong>Prazos processuais<\/strong><\/a> s\u00e3o per\u00edodos determinados por lei para as partes executarem a\u00e7\u00f5es dentro de um processo judicial. Eles podem ser contados em horas ou dias e s\u00e3o sempre firmados na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua classifica\u00e7\u00e3o pode ser de tr\u00eas maneiras: <strong>origem, consequ\u00eancias processuais ou possibilidade de dila\u00e7\u00e3o.<\/strong> Vamos conhecer melhor cada uma:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Origem<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na classifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 origem, os prazos podem ser<strong> legais<\/strong> ou <strong>judiciais<\/strong>. Os legais s\u00e3o definidos por lei e n\u00e3o podem ser alterados. J\u00e1 os judiciais, s\u00e3o fixados pelo juiz em casos em que a legisla\u00e7\u00e3o for ausente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Consequ\u00eancias processuais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na classifica\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias processuais, os prazos podem ser <strong>pr\u00f3prios<\/strong> ou <strong>impr\u00f3prios<\/strong>. O <strong>pr\u00f3prios <\/strong>s\u00e3o feitos para as partes realizarem atos processuais em uma a\u00e7\u00e3o judicial. Caso esse prazo n\u00e3o seja cumprido, acontece o que chamamos de <strong><a href=\"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=686\">preclus\u00e3o<\/a><\/strong>, que \u00e9 a perda do direito de se manifestar porque isso n\u00e3o foi feito dentro do prazo ou foi realizado de forma incorreta.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, os <strong>prazos impr\u00f3prios<\/strong> dizem respeito aos atos praticados pelo juiz e ao contr\u00e1rio do prazo pr\u00f3prio, este n\u00e3o gera consequ\u00eancias dentro do processo caso n\u00e3o seja cumprido, a n\u00e3o ser por uma exce\u00e7\u00e3o em que o juiz pode responder civilmente por perdas e danos nos casos em que ele se recuse, omita ou retarde provid\u00eancias que deveria ordenar sem motivos pr\u00e9vios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Possibilidade de dila\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 possibilidade de dila\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por prazos <strong>dilat\u00f3rios<\/strong> e <strong>perempt\u00f3rios<\/strong> e \u00e9 aqui que est\u00e1 o assunto principal deste artigo. Em resumo, os <strong>prazos dilat\u00f3rios<\/strong> podem ser ampliados e reduzidos conforme acordo entre as partes e os <strong>perempt\u00f3rios<\/strong> n\u00e3o permitem essa flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos conhecer melhor como funcionam os prazos dilat\u00f3rios mais a fundo no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazo dilat\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong> \u00e9 fixado em lei, mas apesar disso possui uma caracter\u00edstica de maior flexibiliza\u00e7\u00e3o, podendo ser alterado mais facilmente, seja por amplia\u00e7\u00e3o feita pelo juiz ou por um acordo entre as partes, mas tamb\u00e9m com aprova\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja o que diz o artigo 139, VI, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil sobre a atua\u00e7\u00e3o do juiz:<\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produ\u00e7\u00e3o dos meios de prova, adequando-os \u00e0s necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade \u00e0 tutela do direito;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Essa flexibilidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pois o <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong> \u00e9 de interesse maior para as partes envolvidas no processo e suas prefer\u00eancias particulares, como por exemplo, contratar um profissional t\u00e9cnico para uma prova pericial. Em um caso como este entende-se que deve predominar a vontade das partes. No entanto, \u00e9 importante observar que o <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong> pode ser ampliado ou reduzido com autonomia dos envolvidos, mas deve ser feito em um determinado tempo para garantir a celeridade do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Alguns tipos mais comuns de prazos dilat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Reunir documentos<\/li><li>Recrutar testemunhas<\/li><li>Executar delibera\u00e7\u00f5es feitas pelo juiz<\/li><li>Suspender o processo por acordo entre as partes<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Agora que j\u00e1 vimos como o <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong> est\u00e1 classificado, sua defini\u00e7\u00e3o e alguns exemplos, vamos diferenci\u00e1-lo de alguns conceitos que podem soar parecidos, mas que na pr\u00e1tica s\u00e3o bem diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazo dilat\u00f3rio x prazo perempt\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a entre o <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong> e perempt\u00f3rio \u00e9 a possibilidade de ser alterado. Como vimos, o prazo dilat\u00f3rio possui maior flexibilidade e pode ser ampliado ou reduzido seguindo a vontade das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <a href=\"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/prazo-peremptorio-o-que-mudou-com-o-novo-cpc\/\"><strong>prazo perempt\u00f3rio<\/strong><\/a> \u00e9 decisivo e respons\u00e1vel por delimitar o tempo correto em que as a\u00e7\u00f5es judiciais devem ocorrer dentro de um processo. Como exemplos, podemos citar apresenta\u00e7\u00e3o de documentos ou atos de contestar e recorrer de decis\u00f5es de um processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, apesar de o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\">Novo CPC<\/a> ter trazido algumas regras que deixaram os prazos perempt\u00f3rios um pouco menos r\u00edgidos, caso ocorra a perda do prazo pelas partes, n\u00e3o h\u00e1 mais nada que se possa fazer, acarretando assim na perda do direito de executar um ato judicial por ter deixado o tempo passar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazo dilat\u00f3rio x preclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de terem significados muito diferentes, o <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong> e a <strong>preclus\u00e3o<\/strong> s\u00e3o comumente confundidos com sin\u00f4nimos. A seguir vamos explicar por qu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong><a href=\"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=686\">preclus\u00e3o<\/a><\/strong> \u00e9 a perda do direito de se manifestar ou realizar a pr\u00e1tica de um ato em um processo. Se uma das partes n\u00e3o recorre da senten\u00e7a ou n\u00e3o realiza atos processuais dentro do prazo delimitado, o direito de agir em seu interesse n\u00e3o \u00e9 mais v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela n\u00e3o tem efeito direto no processo, nem a favor, nem contra nenhuma das partes. \u00c9 um instrumento para regular o Direito e as a\u00e7\u00f5es processuais. \u00c9 a preclus\u00e3o que define o andamento correto do processo, como e quando cada ato deve ocorrer e, assim, obrigar as partes a se manifestar dentro do regulamento sob pena de perder os direitos se n\u00e3o forem feitos corretamente e dentro do prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, podemos diferenci\u00e1-la muito bem de um prazo dilat\u00f3rio, j\u00e1 que a preclus\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia da perda de um determinado prazo e n\u00e3o a possibilidade de alter\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazo dilat\u00f3rio x recurso protelat\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Neste caso, os nomes soam parecidos, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Por isso muitas pessoas ainda confundem estes dois conceitos, mas voc\u00ea ver\u00e1 que eles s\u00e3o muito diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Se de um lado, o <strong>prazo delat\u00f3rio<\/strong> \u00e9 fixado em lei e permite ser alterado por autonomia das partes com autoriza\u00e7\u00e3o do juiz, do outro lado temos o <strong>recurso protelat\u00f3rio<\/strong>, que pode se caracterizar at\u00e9 mesmo por um abuso do direito de recorrer. Segundo o site <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2018-jun-03\/recurso-protelatorio-abuso-direito-ministro-dias-toffoli\">Conjur<\/a>, <em>\u201cinterpor sucessivos recursos desnecess\u00e1rios para a defesa pode configurar abuso do direito de recorrer, causando preju\u00edzo na solu\u00e7\u00e3o definitiva do lit\u00edgio.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por isso os termos <strong>prazo delat\u00f3rio<\/strong> e <strong>recurso protelat\u00f3rio<\/strong> n\u00e3o podem ser confundidos, j\u00e1 que se trata de conceitos absolutamente distintos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Neste artigo voc\u00ea viu o que \u00e9 um prazo processual, como ocorrem suas classifica\u00e7\u00f5es, como o <strong>prazo dilat\u00f3rio<\/strong> est\u00e1 classificado e as diferen\u00e7as entre alguns termos que por vezes se confundem.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue acompanhando nossos <a href=\"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/\">blog<\/a> para mais informa\u00e7\u00f5es sobre <a href=\"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?s=prazo\">prazos<\/a>, assunto t\u00e3o importante no meio jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prazo \u00e9 um dos assuntos mais importantes no meio jur\u00eddico e costumam causar dor de cabe\u00e7a e algumas confus\u00f5es at\u00e9 para os advogados mais experientes. 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