{"id":680,"date":"2021-07-28T20:48:00","date_gmt":"2021-07-28T23:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=680"},"modified":"2021-08-05T01:04:31","modified_gmt":"2021-08-05T04:04:31","slug":"valor-da-causa-o-que-e-e-como-calcular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/valor-da-causa-o-que-e-e-como-calcular\/","title":{"rendered":"Valor da causa: o que \u00e9 e como calcular?"},"content":{"rendered":"\n

No mundo jur\u00eddico existem in\u00fameros conceitos e alguns (ou muitos) deles podem causar certa confus\u00e3o e gerar d\u00favidas at\u00e9 mesmo para os mais experientes por n\u00e3o se tratar de assuntos corriqueiros para muitos advogados. E este \u00e9 o caso do valor da causa<\/strong>, tema que trataremos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 causa judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para entendermos como funciona o valor da causa<\/strong>, vamos primeiro relembrar o significado de causa e onde seu valor deve estar presente.<\/p>\n\n\n\n

Uma causa judicial, tamb\u00e9m conhecida como a\u00e7\u00e3o, processo ou demanda, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de conflito que deve ser resolvida dentro do ambiente judicial. Ela costuma ocorrer nas seguintes fases: peti\u00e7\u00e3o inicial; cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u; contesta\u00e7\u00e3o; audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o; especifica\u00e7\u00e3o de provas; audi\u00eancia e por fim, a senten\u00e7a. E \u00e9 na primeira etapa do processo que o valor da causa<\/strong> deve constar, na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>. De acordo com o Novo CPC, este \u00e9 um dado indispens\u00e1vel e a peti\u00e7\u00e3o pode ser at\u00e9 mesmo indeferida caso n\u00e3o contenha essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o vamos entender o que \u00e9 este valor e como proceder a partir daqui.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 valor da causa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe onde o valor da causa<\/strong> deve estar presente dentro da a\u00e7\u00e3o judicial, vamos entender seu significado e suas especifica\u00e7\u00f5es de acordo com o Novo CPC.<\/p>\n\n\n\n

O valor da causa<\/strong> \u00e9 um valor econ\u00f4mico definido para o processo judicial. Em outras palavras, nada mais \u00e9 do que o potencial benef\u00edcio econ\u00f4mico para as partes que acionam a assist\u00eancia jurisdicional. O valor da causa<\/strong> monetiza os fatos e fundamentos, facilita o andamento do processo e provoca consequ\u00eancias nas custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e na determina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Valor da causa de acordo com o Novo CPC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como comentamos anteriormente, o valor da causa<\/strong> \u00e9 uma exig\u00eancia da peti\u00e7\u00e3o inicial segundo o Novo CPC<\/a>. O inciso V do art. 319 diz que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 319.  A peti\u00e7\u00e3o inicial indicar\u00e1:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

V \u2013 o valor da causa;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

E o artigo 291 enfatiza sua import\u00e2ncia:<\/p>\n\n\n\n

Art. 291.  A toda causa ser\u00e1 atribu\u00eddo valor certo, ainda que n\u00e3o tenha conte\u00fado econ\u00f4mico imediatamente afer\u00edvel.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, \u00e9 importante e obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do valor, caso contr\u00e1rio, a peti\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser indeferida. Al\u00e9m disso, o art. 292 traz incisos que determinam os crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/strong>. Vamos conhec\u00ea-los:<\/p>\n\n\n\n

Art. 292. O valor da causa<\/strong> constar\u00e1 da peti\u00e7\u00e3o inicial ou da reconven\u00e7\u00e3o e ser\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I- na <\/em>a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a <\/em><\/a>de d\u00edvida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, at\u00e9 a data de propositura da a\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II- na a\u00e7\u00e3o que tiver por objeto a exist\u00eancia, a validade, o cumprimento, a modifica\u00e7\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o, a resili\u00e7\u00e3o ou a rescis\u00e3o de ato jur\u00eddico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III- na a\u00e7\u00e3o de alimentos, a soma de 12 (doze) presta\u00e7\u00f5es mensais pedidas pelo autor;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV- na a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o, a demarca\u00e7\u00e3o e de reivindica\u00e7\u00e3o, o valor de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ou do bem objeto do pedido;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V- na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI- na a\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, a quantia correspondente \u00e0 soma dos valores de todos eles;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII- na a\u00e7\u00e3o em que os pedidos s\u00e3o alternativos, o de maior valor;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VIII- na a\u00e7\u00e3o em que houver pedido subsidi\u00e1rio, o valor do pedido principal.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Podemos dizer que n\u00e3o houve grandes mudan\u00e7as desde o antigo C\u00f3digo de Processo Civil, mas algumas altera\u00e7\u00f5es merecem o destaque:<\/p>\n\n\n\n

O inciso II do antigo CPC dizia que o valor da causa<\/strong> deveria ser o valor do contrato como um todo. Agora este valor \u00e9 apenas da representa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do conflito, que pode ou n\u00e3o ser o valor do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m tivemos a inclus\u00e3o do inciso V, que determina que o valor pretendido por poss\u00edvel dano moral tamb\u00e9m deve constar no valor da causa<\/strong>, diferente o que ocorria antes, quando o Juiz era o respons\u00e1vel por definir este valor.<\/p>\n\n\n\n

Com essas especifica\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel calcular o valor da causa<\/strong> da forma correta, mesmo assim, ainda podem ocorrer alguns equ\u00edvocos. Vamos ver o que fazer quando isso acontecer.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando h\u00e1 um erro no valor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mesmo com as regras muito claras \u00e9 poss\u00edvel haver enganos na hora de calcular o valor da causa<\/strong>. Vamos ver uma situa\u00e7\u00e3o comum: em um processo o pai deve pagar uma pens\u00e3o aliment\u00edcia ao filho e a mensalidade escolar. O boleto da escola vai diretamente para ele, pois j\u00e1 era de sua obriga\u00e7\u00e3o in natura<\/em> e o dinheiro da pens\u00e3o ele envia para a m\u00e3e, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do filho. Neste caso, ao elaborar a peti\u00e7\u00e3o inicial, o advogado colocou apenas o valor de 12 presta\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o aliment\u00edcia, excluindo os boletos escolares, mas este \u00e9 um procedimento errado, pois a soma total das despesas deve conter os boletos pagos diretamente por ele e o valor da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando uma situa\u00e7\u00e3o como esta acontece, \u00e9 poss\u00edvel retificar o valor da causa<\/strong> quando o erro \u00e9 descoberto pelo pr\u00f3prio advogado ou o valor pode ser corrigido pelo ju\u00edzo, caso ele perceba o erro, seguido de intima\u00e7\u00e3o da parte para recolher as custas judiciais de maneira correta. Mas se o equ\u00edvoco permanecer, o valor da causa<\/strong> poder\u00e1 ser impugnado.<\/p>\n\n\n\n

Impugna\u00e7\u00e3o do valor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O valor da causa<\/strong> deve ser coerente com a situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, caso contr\u00e1rio a outra parte pode contest\u00e1-lo. Esta \u00e9 outra mudan\u00e7a ben\u00e9fica trazida pelo Novo CPC, j\u00e1 que antigamente era muito mais trabalhoso e demorado impugnar o valor<\/strong>. De acordo com as novas regras, a parte pode impugnar o valor em sua defesa, com uma preliminar de contesta\u00e7\u00e3o, diferente de alguns anos atr\u00e1s, quando era preciso fazer uma nova peti\u00e7\u00e3o para isso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante salientar que a impugna\u00e7\u00e3o deve ser feita no momento da contesta\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio haver\u00e1 pena de preclus\u00e3o, ou seja, a parte perder\u00e1 o direito de discuss\u00e3o posterior. Com o procedimento correto, o juiz pode analisar o caso e se realmente houver um erro, ele determinar\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o das custas processuais pela parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O valor da causa<\/strong> \u00e9 indispens\u00e1vel para o bom andamento do processo e para garantir que seus resultados pr\u00e1ticos sejam corretos, al\u00e9m de ser um elemento important\u00edssimo para definir as compet\u00eancias e calcular as custas judiciais at\u00e9 mesmo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, o advogado deve estar sempre atento \u00e0s regras do Novo CPC e como proceder em cada caso, principalmente para evitar retifica\u00e7\u00f5es e impugna\u00e7\u00f5es. Softwares jur\u00eddicos como o Legitimvs<\/a> s\u00e3o \u00f3timas ferramentas para ajudar nos c\u00e1lculos e elaborar a peti\u00e7\u00e3o inicial corretamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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