{"id":616,"date":"2020-11-19T14:32:07","date_gmt":"2020-11-19T17:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=616"},"modified":"2021-08-05T02:46:09","modified_gmt":"2021-08-05T05:46:09","slug":"reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: entenda as principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n<p>Reforma trabalhista \u00e9 um assunto que j\u00e1 se tornou corriqueiro na imprensa, nas empresas e at\u00e9 mesmo nas rodas de conversas entre amigos. Mas na pr\u00e1tica ainda restam muitas d\u00favidas sobre as mudan\u00e7as trazidas pela&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/L13467.htm\" target=\"_blank\">Lei 13.467 de 2017<\/a>, tanto por parte dos trabalhadores e empresas, principais afetados, quanto para os advogados, que devem estar por dentro de todos os pontos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, neste artigo vamos trazer a voc\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Qual \u00e9 o conceito da reforma trabalhista<\/li><li>De onde ela surgiu<\/li><li>Quais mudan\u00e7as ela trouxe<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fique atento, pois muitas s\u00e3o as novas regras e \u00e9 preciso se manter atualizado para prevenir deslizes e penalidades em qualquer que seja a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a Reforma Trabalhista?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De forma simplificada, a reforma trabalhista \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o da CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Ent\u00e3o, antes de saber o que \u00e9 a <strong>reforma trabalhista<\/strong>, precisamos entender primeiro o que \u00e9 a CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>A CLT, sigla muito conhecida entre os trabalhadores formais, \u00e9 uma norma legislativa dentro do Direito do Trabalho. Ela existe desde 1\u00ba de Maio de 1943 (Dia do Trabalho, inclusive) quando foi aprovada e sancionada pelo <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto-lei n\u00ba 5.452<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma surgiu com o objetivo de regulamentar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sejam elas individuais ou coletivas, e proteger o direito do trabalhador. Como \u00e9 um instrumento j\u00e1 bem antigo, o governo argumentou que ela deveria ser reformulada e atualizada para acompanhar as mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do mundo atual. Assim surgiu a ideia da reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, a reforma trabalhista consiste em diversas altera\u00e7\u00f5es e novas regras criadas com o objetivo de flexibilizar e modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Atrav\u00e9s dela, diversos direitos do trabalhador, bem como deveres das empresas foram modificados.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma trabalhista teve sua san\u00e7\u00e3o feita pelo ent\u00e3o presidente Michel temer no dia 13 de Julho de 2017, <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/L13467.htm\" target=\"_blank\">Lei N\u00ba 13.467<\/a>, com entrada em vigor quatro meses depois, no dia 11 de Novembro do mesmo ano. Para se ter uma ideia da grandiosidade do tema, essa foi a maior reformula\u00e7\u00e3o de leis do Direito do Trabalho, desde que a CLT foi criada, mais de 80 anos atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mudou com a Reforma Trabalhista?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Mas afinal, quais foram as altera\u00e7\u00f5es que a reforma trabalhista trouxe na CLT? Vamos entender as principais:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1 \u2013 Acordos Trabalhistas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na antiga CLT, era estipulado legalmente que conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos tinham a possibilidade de impor regras que poderiam ser seguidas, desde que fossem vantajosas aos trabalhadores e n\u00e3o ferissem a lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a reforma trabalhista, as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos passam a ter predomin\u00e2ncia sobre a CLT em alguns temas, o que significa que as empresas devem respeitar os acordos estabelecidos. A preval\u00eancia vale somente quando apresentar regras relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/li><li>Banco de horas<\/li><li>Intervalo Intrajornada<\/li><li>Planos de cargos e sal\u00e1rios<\/li><li>Regulamento empresarial<\/li><li>Representante dos funcion\u00e1rios no local de trabalho<\/li><li>Teletrabalho<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2 \u2013 Jornada de Trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Antes da Reforma, a jornada de trabalho era fixa de 44 horas por semana e 220 horas por m\u00eas com at\u00e9 2 horas extras por dia. Com a nova CLT, a jornada poder\u00e1 ser estendida para at\u00e9 12 horas por dia com 36 horas de descanso, desde que respeite as 44 horas semanais e 220 horas mensais.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o intervalo entre as jornadas de trabalho poder\u00e1 ser negociado entre a empresa e o funcion\u00e1rio, desde que o intervalo seja de no m\u00ednimo 30 minutos para qualquer jornada acima de 6 horas di\u00e1rias. No caso de intervalos menores que meia hora, a empresa dever\u00e1 contabilizar como hora extra a ser paga ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem trabalha em fun\u00e7\u00f5es remuneradas por produtividade, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passa a n\u00e3o ser mais obrigat\u00f3rio, pois neste caso n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero de horas estabelecido para tal atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3 \u2013 Banco de Horas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Funcion\u00e1rios que trabalham fora da jornada estabelecida podem entrar em dois regimes: horas extras, no qual h\u00e1 uma remunera\u00e7\u00e3o financeira ou banco de horas, no qual as horas trabalhadas depois da jornada podem ser revertidas em per\u00edodos de descanso e isso permanece.<\/p>\n\n\n\n<p>O que mudou com a <strong>Reforma Trabalhista<\/strong> nesse caso \u00e9 que na antiga CLT, o banco de horas era definido em um acordo com o sindicato e os acr\u00e9scimos e descontos de horas deveriam ocorrer em at\u00e9 1 ano. Agora o acordo pode ser feito diretamente entre o empregador e o empregado e o prazo para as compensa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 6 meses.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4 \u2013 F\u00e9rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Antes as f\u00e9rias poderiam ser divididas em apenas 2 per\u00edodos. J\u00e1 com a <strong>Reforma Trabalhista<\/strong> elas poder\u00e3o ser parceladas em 3 per\u00edodos, desde que o maior seja acima de 14 dias e os menores de no m\u00ednimo 5 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso deve ser acordado entre o empregador e o trabalhador, mantendo-se a regra de direito a f\u00e9rias apenas ap\u00f3s 1 ano da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o in\u00edcio dos per\u00edodos de descanso, a empresa deve garantir que ele seja em at\u00e9 2 dias antes de feriados e dos dias de f\u00e9rias remuneradas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5 \u2013 Demiss\u00e3o e rescis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Antes da <strong>Reforma Trabalhista<\/strong>, o trabalhador que pedisse demiss\u00e3o n\u00e3o tinha o direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS e tamb\u00e9m n\u00e3o era permitido retirar o fundo, mas recebia o seguro-desemprego por at\u00e9 6 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a nova CLT, a rescis\u00e3o contratual pode ser feita de comum acordo entre a empresa e o funcion\u00e1rio. Neste caso, chamado distrato ou demiss\u00e3o consensual, o trabalhador tem direito a 20% da multa do FGTS e pode retirar at\u00e9 80% do fundo, mas por outro lado, n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6 \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Sindical<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os sindicatos surgiram com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores perante os empregadores. Dessa forma, uma taxa de contribui\u00e7\u00e3o foi criada para ajudar a manter essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa contribui\u00e7\u00e3o era feita obrigatoriamente por todos os trabalhadores formais brasileiros uma vez ao ano, correspondente ao valor de um dia de trabalho. Agora essa taxa passa a ser facultativa e s\u00f3 dever\u00e1 ser paga se o trabalhador manifestar seu interesse em contribuir com o sindicato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>7 \u2013 Novos formatos de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es em alguns aspectos da CLT, a <strong>Reforma Trabalhista<\/strong> tamb\u00e9m incluiu novos formatos de trabalho, que condizem com as rela\u00e7\u00f5es de trabalho atuais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Home Office<\/strong> na Reforma trabalhista<\/h4>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma modalidade que vem crescendo cada dia mais a n\u00edvel mundial e n\u00e3o estava presente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ent\u00e3o precisou ser inclu\u00edda na nova CLT com algumas regras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Home office \u00e9 o trabalho feito de casa ou fora da empresa, mas n\u00e3o se enquadra como trabalho externo<\/li><li>Todas as atividades e recursos necess\u00e1rios para o trabalho devem estar presentes em contrato<\/li><li>Pode ser convertido em trabalho presencial, desde que esteja no contrato e haja uma transi\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 15 dias<\/li><li>A orienta\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho ainda \u00e9 de responsabilidade da empresa<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Trabalho Intermitente<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O trabalho intermitente \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o espor\u00e1dica entre a empresa e o trabalhador, em atividades contratadas por per\u00edodos em que existem demandas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como o home office, essa modalidade n\u00e3o estava prevista na antiga lei, mas precisou ser inclu\u00edda, uma vez que esse formato de trabalho j\u00e1 faz parte da rotina de muitos empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja as principais regras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A contrata\u00e7\u00e3o deve ser firmada por meio de contrato escrito<\/li><li>O trabalhador intermitente tem direito a f\u00e9rias depois de 12 meses, bem como remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias proporcionais ao per\u00edodo trabalhado, d\u00e9cimo terceiro, descanso semanal e eventuais adicionais<\/li><li>O empregador deve avisar o empregado do in\u00edcio da atividade com pelo menos 3 dias de anteced\u00eancia e o trabalhador tem at\u00e9 24 horas para aceitar ou recusar o servi\u00e7o<\/li><li>O per\u00edodo em que o trabalhador n\u00e3o est\u00e1 exercendo nenhuma atividade para a empresa em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dela<\/li><li>O descumprimento do contrato por qualquer uma das partes prev\u00ea pagamento de 50% do valor combinado como remunera\u00e7\u00e3o para a outra parte<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Neste artigo, buscamos explicar a voc\u00ea o que \u00e9 e como surgiu a <strong>Reforma Trabalhista<\/strong> e as principais mudan\u00e7as trazidas por ela. Vamos retomar os aspectos das principais altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Acordos Trabalhistas<\/strong><\/li><li><strong>Jornada de Trabalho<\/strong><\/li><li><strong>Banco de Horas<\/strong><\/li><li><strong>F\u00e9rias<\/strong><\/li><li><strong>Demiss\u00e3o e Rescis\u00e3o<\/strong><\/li><li><strong>Contribui\u00e7\u00e3o Sindical<\/strong><\/li><li><strong>Novos Formatos de Trabalho<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar de j\u00e1 estar em vigor desde 2017, algumas d\u00favidas ainda pairam na cabe\u00e7a de gestores de RH, trabalhadores e advogados e estar atento a essas mudan\u00e7as \u00e9 extremamente importante para lidar com essas quest\u00f5es diariamente com muita sabedoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma trabalhista \u00e9 um assunto que j\u00e1 se tornou corriqueiro na imprensa, nas empresas e at\u00e9 mesmo nas rodas de conversas entre amigos. 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