{"id":589,"date":"2020-10-02T10:00:34","date_gmt":"2020-10-02T13:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=589"},"modified":"2021-08-05T03:11:59","modified_gmt":"2021-08-05T06:11:59","slug":"usucapiao-extrajudicial-saiba-como-requerer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/usucapiao-extrajudicial-saiba-como-requerer\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o Extrajudicial: Saiba Como Requerer"},"content":{"rendered":"\n<p>Antes de mais nada, voc\u00ea sabe o que significa <strong>usucapi\u00e3o<\/strong> extrajudicial? Essa palavra vem do latim <em>usucapio<\/em>, que quer dizer tomar ou adquirir pelo uso. Este termo come\u00e7ou a ser usado antigamente, l\u00e1 na \u00e9poca do direito romano. Dentre outras coisas, ele estabelecia regras para as propriedades e definiu que se uma pessoa usasse um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel por um per\u00edodo de tempo sem que o dono reclamasse, ela poderia se tornar dona dele por direito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da\u00ed usucapi\u00e3o passou a ser utilizada como uma maneira de ter o direito \u00e0 propriedade. Diferente dos contratos normais ou bens adquiridos por heran\u00e7as, a usucapi\u00e3o d\u00e1 esse direito a uma pessoa que tenha passado determinado tempo de forma pac\u00edfica em um im\u00f3vel (casa, pr\u00e9dio, galp\u00e3o etc.) ou com um bem m\u00f3vel (carro, moto, equipamentos etc.) n\u00e3o utilizado pelo dono.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As leis brasileiras estabelecem prazos diferentes para diferentes tipos de usucapi\u00e3o, mas o fundamento permanece o mesmo. Quando a pessoa que est\u00e1 usufruindo o bem quer se tornar dono por direito, ela deve fazer uma requisi\u00e7\u00e3o, que vamos entender como funciona a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Usucapi\u00e3o judicial e extrajudicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Usucapi\u00e3o pode ser um procedimento judicial ou extrajudicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Usucapi\u00e3o Judicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Neste caso, o requerente, ou seja, aquele que est\u00e1 usufruindo do bem, deve acionar o Poder Judici\u00e1rio e apresentar todos os documentos e provas que comprovem que ele fez uso pelo tempo m\u00ednimo para o pedido e com inten\u00e7\u00f5es pac\u00edficas. Uma vez que a a\u00e7\u00e3o foi aberta, \u00e9 necess\u00e1rio esperar pelo seu julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse m\u00e9todo \u00e9 extremamente demorado e burocr\u00e1tico, mas era o \u00fanico a ser usado antes do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015<\/a> e ainda \u00e9 a op\u00e7\u00e3o escolhida caso haja uma disputa, ou seja, um dos envolvidos n\u00e3o concorde com o uso do bem por outra pessoa. Os envolvidos podem ser:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dono tabular, que tem seu nome na escritura do im\u00f3vel<\/li><li>Vizinhos de muro ou de cerca, os chamados donos de im\u00f3veis confinantes<\/li><li>Pessoas que podem ter direitos sobre o bem<\/li><li>O pr\u00f3prio Poder P\u00fablico<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Usucapi\u00e3o Extrajudicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com o advento do Novo CPC, a usucapi\u00e3o adquiriu a possibilidade de ser feita como um <a href=\"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/entenda-o-que-e-um-processo-extrajudicial\/\">processo extrajudicial<\/a>, ou seja, fora do \u00e2mbito judici\u00e1rio. Assim como outras novidades que o Novo CPC trouxe, essa tamb\u00e9m veio com o objetivo de simplificar os processos, facilitar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e diminuir o grande volume de a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio. Assim diz o Art. 1071:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 1.071. O Cap\u00edtulo III do T\u00edtulo V da&nbsp;<\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L6015consolidado.htm\"><em>Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973&nbsp;<\/em><\/a><em>(Lei de Registros P\u00fablicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A:&nbsp;<\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art1045\"><em>(Vig\u00eancia)<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L6015consolidado.htm#art216a\"><em>\u201cArt. 216-A.&nbsp;<\/em><\/a><em>Sem preju\u00edzo da via jurisdicional, \u00e9 admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, que ser\u00e1 processado diretamente perante o cart\u00f3rio do registro de im\u00f3veis da comarca em que estiver situado o im\u00f3vel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instru\u00eddo com:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; ata notarial lavrada pelo tabeli\u00e3o, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunst\u00e2ncias;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica no respectivo conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo e na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; certid\u00f5es negativas dos distribuidores da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do domic\u00edlio do requerente;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; justo t\u00edtulo ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o im\u00f3vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Ao adotar o procedimento de <strong>usucapi\u00e3o extrajudicial<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel resolver a quest\u00e3o de forma muito mais r\u00e1pida e desburocratizada, sem a necessidade de esperar pelo julgamento de uma a\u00e7\u00e3o. Mas aten\u00e7\u00e3o: essa modalidade s\u00f3 poder\u00e1 ser usada se feita de forma consensual entre os envolvidos. Caso contr\u00e1rio, deve-se partir para uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o pedido de usucapi\u00e3o extrajudicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira quest\u00e3o a se ter em mente \u00e9 que h\u00e1 a necessidade de um advogado. Muitas pessoas se confundem, pois apesar de n\u00e3o ser uma a\u00e7\u00e3o julgada dentro do \u00e2mbito judici\u00e1rio, o advogado \u00e9 fundamental. Primeiro, pois \u00e9 ele quem faz o estudo do caso para saber em qual figura de usucapi\u00e3o ele se enquadra, se o tempo de uso est\u00e1 correto e \u00e9 ele quem vai ajudar a reunir todos os documentos necess\u00e1rios para o pedido ser feito da maneira correta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois disso, o pedido deve ser feito em cart\u00f3rio com o interessado e seu advogado com todas as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A partir disso, o tabeli\u00e3o avaliar\u00e1 os registros e confirmar\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que o requerimento deve conter<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Documentos dos envolvidos<\/li><li>Informa\u00e7\u00f5es sobre os vizinhos confinantes<\/li><li>Comprova\u00e7\u00e3o da posse<\/li><li>T\u00edtulo da posse, se houver<\/li><li>Planta do im\u00f3vel<\/li><li>Memorial Descritivo<\/li><li>ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica)<\/li><li>Matr\u00edcula do im\u00f3vel atualizada<\/li><li>Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos<\/li><li>Ata notarial<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Se o requerimento for aceito, ser\u00e1 feito o <strong>registro de usucapi\u00e3o em nome de quem fez o pedido<\/strong> e isso poder\u00e1 ser feito na matr\u00edcula existente do im\u00f3vel ou em uma nova matr\u00edcula. Caso o pedido n\u00e3o seja aceito, deve-se partir para uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que processos extrajudiciais s\u00e3o muito mais vantajosos quando h\u00e1 um acordo entre as partes. Basta ficar atento a todos os requisitos para realizar o requerimento da maneira correta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esperamos ter sanado suas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a requerimentos de usucapi\u00e3o, principalmente na modalidade extrajudicial. Continue acompanhando nosso blog para mais informa\u00e7\u00f5es como esta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antes de mais nada, voc\u00ea sabe o que significa usucapi\u00e3o extrajudicial? Essa palavra vem do latim usucapio, que quer dizer tomar ou adquirir pelo uso. Este termo come\u00e7ou a ser usado antigamente, l\u00e1 na \u00e9poca do direito romano. 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