{"id":586,"date":"2020-09-30T10:27:43","date_gmt":"2020-09-30T13:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=586"},"modified":"2021-08-05T03:03:57","modified_gmt":"2021-08-05T06:03:57","slug":"isonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/isonomia\/","title":{"rendered":"Isonomia: o que \u00e9 e qual seu papel no Direito"},"content":{"rendered":"\n

A palavra isonomia<\/strong> tem seu significado que vem do pr\u00f3prio nome e sua morfologia, \u201ciso\u201d \u2013 igual e \u201cnomia\u201d- lei. De acordo com o dicion\u00e1rio<\/a>, ela tamb\u00e9m pode ser definida como um termo jur\u00eddico quer dizer \u201cprinc\u00edpio garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de acordo com o qual todas as pessoas s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, tendo em conta os que est\u00e3o numa mesma situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, quando falamos de princ\u00edpio da isonomia nos termos do Direito<\/strong>, estamos dizendo que as leis devem ser aplicadas de forma igual a todos que estejam dentro de uma mesma condi\u00e7\u00e3o. Essa condi\u00e7\u00e3o pode ser uma faixa et\u00e1ria, , cidadania etc. \u00c9 o que chamamos de igualdade material, pois garante que as pessoas tenham direitos e oportunidades iguais perante a lei, independente da classe social em que se encontra.<\/p>\n\n\n\n

Origem do termo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A origem da isonomia se deu com o advento do capitalismo<\/strong>, mas foi ap\u00f3s a 2\u00aa Guerra Mundial que ela se firmou. Isso porque a desigualdade material e\/ou financeira entre as pessoas come\u00e7ou a dar sinais de que poderia atrapalhar o bom andamento do sistema, uma vez que os cidad\u00e3os deveriam ser reconhecidos de forma igual perante as normas, sem levar em conta sua condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, pelo princ\u00edpio da isonomia, todas as pessoas devem ter o direito de ter uma vida digna, apesar das desigualdades sociais. Foi a\u00ed que surgiu o chamado Estado de Bem Estar Social, focado em promover a \u201cigualdade dentro da desigualdade\u201d e os subs\u00eddios necess\u00e1rios para superar essa quest\u00e3o. Bons exemplos foram a cria\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas, que visam fornecer direitos b\u00e1sicos e fundamentais a todos, principalmente aos que n\u00e3o podem pagar por eles.<\/p>\n\n\n\n

Mas por outro lado, temos mais um termo jur\u00eddico chamado igualdade, que \u00e9 um princ\u00edpio presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> de 1988 que diz: <\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade [\u2026]<\/em><\/p>\n\n\n\n

Frequentemente esses dois termos geram confus\u00e3o entre si, ent\u00e3o para entender melhor a isonomia<\/strong>, vamos diferenci\u00e1-la de igualdade.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre isonomia e igualdade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a vis\u00e3o do Direito, isonomia e igualdade<\/strong>, embora possam parecer sin\u00f4nimos, s\u00e3o termos com significados diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isonomia<\/strong> significa equidade perante as normas como uma a\u00e7\u00e3o concreta, a igualdade pode ser considerada uma express\u00e3o mais subjetiva. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos t\u00eam os mesmos direitos e deveres e isso serve, principalmente, para guiar a sociedade como um todo: legisladores para n\u00e3o criarem leis que firam o princ\u00edpio de que todos s\u00e3o iguais, int\u00e9rpretes da lei para aplica-la com igualdade e at\u00e9 mesmo indiv\u00edduos, para n\u00e3o praticarem atos contr\u00e1rios ao princ\u00edpio, como racismo e qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, podemos dizer que os dois conceitos s\u00e3o fundamentais para o Direito e at\u00e9 mesmo para a boa conviv\u00eancia da sociedade, assegurando toda forma de tratamento igual entre as pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Agora vamos conhecer como a isonomia se aplica no Direito e quais s\u00e3o seus tipos.<\/p>\n\n\n\n

Como se aplica no Direito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A isonomia \u00e9 aplicada em diversas \u00e1reas do Direito, usando o mesmo conceito geral: possibilitar oportunidades iguais mesmo em contexto de desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

Os tipos de isonomia variam dependendo do contexto o qual ser\u00e1 aplicada. Elas podem ser de origem tribut\u00e1ria, trabalhista, de g\u00eanero, classe social, profissional etc. Vamos ver alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n

Isonomia Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na isonomia<\/strong> tribut\u00e1ria, o objetivo \u00e9 reduzir as desigualdades entre as pessoas na cobran\u00e7a de tributos, levando em conta as diferentes situa\u00e7\u00f5es em que cada um vive. Veja o que prev\u00ea parte do Art. 145 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Sempre que poss\u00edvel, os impostos ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte, facultado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrim\u00f4nio, os rendimentos e as atividades econ\u00f4micas do contribuinte.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isonomia de g\u00eanero<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A isonomia<\/strong> de g\u00eanero est\u00e1 presente no Inciso I, do Art. 5\u00ba da CF, que diz: \u201cHomens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o;\u201d<\/em>. Ou seja, nesse caso, busca-se a equidade de oportunidades para homens, mulheres e outros, a partir do princ\u00edpio de que todas as pessoas s\u00e3o iguais perante a lei, independente de sua identifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Isonomia salarial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No caso da isonomia salarial, o mesmo conceito geral \u00e9 aplicado, partindo-se do princ\u00edpio de que pessoas que possuem os mesmos cargos e exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es t\u00eam direito a receber sal\u00e1rios iguais, independente de sua classe social, idade, ra\u00e7a, g\u00eanero etc. Ela ajuda a assegurar que alguns trabalhadores s\u00e3o sejam privilegiados e outros prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

Assim diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Art. 7\u00ba, XXX, CF – assegura o direito a isonomia salarial, e pro\u00edbe a diferen\u00e7a de sal\u00e1rio por motivo de sexo, cor, estado civil, idade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isonomia processual e o Novo CPC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A isonomia processual ganhou destaque<\/strong> no Art. 7\u00aa do Novo CPC<\/a>, que diz:<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba \u00c9 assegurada \u00e0s partes paridade de tratamento em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos \u00f4nus, aos deveres e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contradit\u00f3rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Interpretando um pouco mais a fundo, podemos dizer que a imparcialidade do juiz \u00e9 fundamental para an\u00e1lise do caso e que deve haver oportunidades iguais e acesso \u00e0 justi\u00e7a para todas as pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Estes s\u00e3o apenas alguns exemplos, mas as aplica\u00e7\u00f5es s\u00e3o in\u00fameras. O importante \u00e9 entender que o conceito geral permanece em todas as \u00e1reas do Direito.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste artigo buscamos levar at\u00e9 voc\u00ea o significado de isonomia, a diferen\u00e7a entre isonomia e igualdade e como \u00e9 sua aplica\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas do Direito.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos ter esclarecido suas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a esse termo e se quiser conhecer mais outros termos jur\u00eddicos, confira nossos outros artigos:<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia: saiba o que \u00e9, para que serve e como consultar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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