A Contagem de prazo s\u00e3o calculados com base nos Prazos processuais que s\u00e3o per\u00edodos determinados por lei para as partes executarem a\u00e7\u00f5es dentro de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Esse conceito n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de entender, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas como \u00e9 feita a contagem de prazos processuais no Novo CPC<\/strong>? Quando se inicia a contagem de prazo de acordo com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil? <\/strong>Como n\u00e3o perder os prazos?<\/p>\n\n\n\n Fique tranquilo que neste artigo vamos te ajudar a entender tudo isso. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a contagem de prazos no <\/strong>Novo CPC<\/strong><\/a>podem ser encontradas entre os artigos 218 e 232. Vamos elencar aqui as principais.<\/p>\n\n\n\n Art. 219 \u2013 <\/em>Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-\u00e3o somente os dias \u00fateis.<\/em><\/p>\n\n\n\n Essa foi uma das principais mudan\u00e7as trazidas pelo Novo CPC, que estabeleceu que a contagem de prazos processuais \u00e9 feita somente em dias \u00fateis<\/strong>. Isso quer dizer que s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o contam para os prazos processuais. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 importante estar atento aos feriados municipais, pois o prazo permanecer\u00e1 correndo nas comarcas onde n\u00e3o h\u00e1 feriado.<\/p>\n\n\n\n Outra observa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que o art. 219 prev\u00ea que ser\u00e3o computados por dias \u00fateis somente na contagem de prazo em dias. Ou seja, prazos que s\u00e3o contados por anos ou meses, permanecem com a contagem em dias corridos.<\/p>\n\n\n\n Art. 224. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os prazos ser\u00e3o contados excluindo o dia do come\u00e7o e incluindo o dia do vencimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n O in\u00edcio da contagem de prazos de acordo com o Novo CPC<\/strong> se d\u00e1 no dia seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a. Somando essa informa\u00e7\u00e3o ao fato de que os prazos processuais s\u00e3o contados em dias \u00fateis, fique atento ao dia correto do in\u00edcio da contagem. Ele se dar\u00e1 sempre no dia \u00fatil seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o. Se a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a for em um s\u00e1bado, por exemplo, o in\u00edcio da contagem ser\u00e1 somente na segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n Para saber mais sobre o in\u00edcio da contagem de cada prazo, o art. 231 traz os seguintes detalhes:<\/p>\n\n\n\n Art. 231. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em sentido diverso, considera-se dia do come\u00e7o do prazo:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a cita\u00e7\u00e3o ou a intima\u00e7\u00e3o for pelo correio;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a cita\u00e7\u00e3o ou a intima\u00e7\u00e3o for por oficial de justi\u00e7a;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n III \u2013 a data de ocorr\u00eancia da cita\u00e7\u00e3o ou da intima\u00e7\u00e3o, quando ela se der por ato do escriv\u00e3o ou do chefe de secretaria;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n IV \u2013 o dia \u00fatil seguinte ao fim da dila\u00e7\u00e3o assinada pelo juiz, quando a cita\u00e7\u00e3o ou a intima\u00e7\u00e3o for por edital;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n V \u2013 o dia \u00fatil seguinte \u00e0 consulta ao teor da cita\u00e7\u00e3o ou da intima\u00e7\u00e3o ou ao t\u00e9rmino do prazo para que a consulta se d\u00ea, quando a cita\u00e7\u00e3o ou a intima\u00e7\u00e3o for eletr\u00f4nica;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n VI \u2013 a data de juntada do comunicado de que trata o <\/em>art. 232<\/em><\/a> ou, n\u00e3o havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a cita\u00e7\u00e3o ou a intima\u00e7\u00e3o se realizar em cumprimento de carta;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n VII \u2013 a data de publica\u00e7\u00e3o, quando a intima\u00e7\u00e3o se der pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a impresso ou eletr\u00f4nico.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 o dia da carga, quando a intima\u00e7\u00e3o se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cart\u00f3rio ou da secretaria.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na \u00e9poca de festas de fim de ano, pr\u00f3ximo ao Natal e depois do Ano Novo, a contagem de prazos processuais<\/strong> \u00e9 suspensa, acompanhando o recesso do Judici\u00e1rio. Ainda conforme o art. 220 do Novo CPC, nesse intervalo tamb\u00e9m n\u00e3o acontecer\u00e1 audi\u00eancias nem sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n\n\n\n Ao fim da suspens\u00e3o, os prazos voltam a ser contados exatamente de onde estavam.<\/p>\n\n\n\n Art. 222. Na comarca, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria onde for dif\u00edcil o transporte, o juiz poder\u00e1 prorrogar os prazos por at\u00e9 2 (dois) meses.<\/em><\/p>\n\n\n\n A prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos processuais pode ocorrer em alguns casos. Em locais de dif\u00edcil acesso, poder\u00e1 ser adiado em at\u00e9 dois meses.<\/p>\n\n\n\n O art. 222 tamb\u00e9m prev\u00ea que no caso de prazos definitivos, o Juiz n\u00e3o poder\u00e1 reduzi-los sem a permiss\u00e3o das partes e \u201chavendo calamidade p\u00fablica, o limite previsto no caput para prorroga\u00e7\u00e3o de prazos poder\u00e1 ser excedido\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n A contagem de prazos processuais de acordo com o Novo CPC<\/strong> pode sofrer mudan\u00e7as ao longo de seu curso. Ela pode ser suspensa, prorrogada ou interrompida. Vamos entender o que significa exatamente cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n A prorroga\u00e7\u00e3o de prazos pode acontecer por alguns motivos e por decis\u00e3o do Juiz, como nos casos em que a comarca \u00e9 de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n\n\n\n Na prorroga\u00e7\u00e3o, os prazos voltam a ser contados de onde pararam, sempre no pr\u00f3ximo dia \u00fatil ap\u00f3s o fim da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o de prazos processuais normalmente acontece quando o Tribunal \u00e9 fechado, como no caso do fim de cada ano ou por motivos de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o prazo volta a correr normalmente de onde havia parado quando a suspens\u00e3o acaba.<\/p>\n\n\n\n A interrup\u00e7\u00e3o de prazos n\u00e3o \u00e9 muito comum, mas pode acontecer quando as partes op\u00f5em embargos de declara\u00e7\u00e3o ou quando o r\u00e9u faz nomea\u00e7\u00e3o a autoria, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Diferente da suspens\u00e3o, quando o prazo processual \u00e9 interrompido, ele come\u00e7a a ser contado desde o in\u00edcio, como se o ato processual recome\u00e7asse do zero.<\/p>\n\n\n\n Como vimos, muitos s\u00e3o os detalhes que permeiam a contagem de prazos processuais no Novo CPC<\/strong>. Alguns fatores no decorrer do processo podem causar suspens\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo a interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso estar muito atento para n\u00e3o se perder nas datas. Para isso, conte com a ajuda da tecnologia, utilizando um software jur\u00eddico para te ajudar na gest\u00e3o desses prazos. Isso pode fazer toda a diferen\u00e7a no seu dia a dia, pois voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 ficar se preocupando em lembrar de cada feriado ou data de publica\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Com ele, \u00e9 poss\u00edvel reunir todos os compromissos em um \u00fanico lugar e receber avisos de prazos e publica\u00e7\u00f5es de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\nContagem de prazo no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n
1 \u2013 Contagem de prazo processuais em dias \u00fateis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
2 – In\u00edcio da contagem de prazo no Novo CPC<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
3 \u2013 Suspens\u00e3o da contagem de prazos no fim do ano<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
4 \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos em comarcas de dif\u00edcil acesso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Diferen\u00e7as entre prorroga\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de prazos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o de prazos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Interrup\u00e7\u00e3o de prazos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como n\u00e3o perder os prazos processuais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n