{"id":45,"date":"2020-06-22T10:04:52","date_gmt":"2020-06-22T13:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/?p=45"},"modified":"2021-09-16T22:32:47","modified_gmt":"2021-09-17T01:32:47","slug":"acao-de-cobranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legitimvs.com.br\/blog\/acao-de-cobranca\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a: o que \u00e9 e como se preparar?"},"content":{"rendered":"\n

A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/strong> nada mais \u00e9 que cobrar o devedor de uma d\u00edvida vencida. Infelizmente a inadimpl\u00eancia \u00e9 comum e muitas vezes \u00e9 necess\u00e1rio a atua\u00e7\u00e3o de um advogado para for\u00e7ar o devedor a fazer o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de acordo com o Novo CPC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No geral, essas cobran\u00e7as podem ser Extrajudiciais ou Judiciais. <\/p>\n\n\n\n

Normalmente o advogado respons\u00e1vel pelo caso come\u00e7a a cobrar a d\u00edvida de forma Extrajudicial, entrando em contato com o devedor para resolver a quest\u00e3o entre ele e o credor de forma amig\u00e1vel. Se n\u00e3o funcionar, a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ser\u00e1 feita de forma Judicial<\/strong>, na qual o credor aciona o Poder Judici\u00e1rio com o objetivo de coagir judicialmente o devedor a pagar a d\u00edvida em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos ver as modalidades de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de acordo com o Novo CPC<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O processo de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria est\u00e1 previsto nos artigos 700 a 702 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. \u00c9 a a\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de t\u00edtulos vencidos e que n\u00e3o t\u00eam mais validade executiva. Para ser ajuizada, \u00e9 preciso ter uma prova escrita, que pode ser o pr\u00f3prio t\u00edtulo vencido, ou at\u00e9 mesmo uma prova oral documentada. Veja as mudan\u00e7as de acordo com o Novo CPC:<\/p>\n\n\n\n

Art. 700. A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esta modalidade \u00e9 muito vantajosa, uma vez que permite que o processo seja mais r\u00e1pido a partir da apresenta\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a \u2013 procedimento comum<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Caso o credor n\u00e3o tenha provas como na a\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ele dever\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de procedimento comum.<\/strong> Neste caso, documentos, testemunhos ou qualquer fator que o credo acredite que possa ser uma prova da d\u00edvida poder\u00e3o ser apresentados. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da aus\u00eancia de provas, a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de procedimento comum n\u00e3o exige um t\u00edtulo executivo, como prev\u00ea o art. 785 do Novo CPC:<\/p>\n\n\n\n

Art. 785. A exist\u00eancia de t\u00edtulo executivo extrajudicial n\u00e3o impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter t\u00edtulo executivo judicial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aqui \u00e9 importante salientar que \u00e9 um processo mais demorado, por ter que seguir todas as etapas do procedimento comum, e porque as possibilidades de acusa\u00e7\u00e3o e defesa s\u00e3o muito abrangentes, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 uma prova concreta. <\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Esse tipo de a\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizado em casos espec\u00edficos, como por exemplo cheques, alguns t\u00edtulos de cr\u00e9ditos, notas promiss\u00f3rias e duplicatas. Veja o que consta no art. 784 do Novo CPC<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 784. S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – a letra de c\u00e2mbio, a nota promiss\u00f3ria, a duplicata, a deb\u00eanture e o cheque;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – a escritura p\u00fablica ou outro documento p\u00fablico assinado pelo devedor;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – o instrumento de transa\u00e7\u00e3o referendado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Defensoria P\u00fablica, pela Advocacia P\u00fablica, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cau\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII – o cr\u00e9dito decorrente de foro e laud\u00eamio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VIII – o cr\u00e9dito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de im\u00f3vel, bem como de encargos acess\u00f3rios, tais como taxas e despesas de condom\u00ednio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IX – a certid\u00e3o de d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, correspondente aos cr\u00e9ditos inscritos na forma da lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n

X – o cr\u00e9dito referente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio edil\u00edcio, previstas na respectiva conven\u00e7\u00e3o ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

XI – a certid\u00e3o expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n

XII – todos os demais t\u00edtulos aos quais, por disposi\u00e7\u00e3o expressa, a lei atribuir for\u00e7a executiva.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim como a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, essa modalidade costuma ser r\u00e1pida, pois n\u00e3o \u00e9 preciso passar por todo o procedimento de comprova\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia da d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n

Como se preparar para fazer uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que j\u00e1 vimos os tipos de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/strong>, vamos te dar algumas dicas de como se preparar.<\/p>\n\n\n\n

1 – Re\u00fana todos os documentos e provas necess\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Independente da modalidade a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a escolhida<\/strong>, voc\u00ea deve organizar e reunir junto com o seu cliente os documentos necess\u00e1rios, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n